Controlador revela valores e indícios de desvios na CPI do Bolsa Moradia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os desvios de recursos do programa municipal Bolsa Moradia realizou, nesta segunda-feira (31/08), na Câmara Municipal de Contagem, a oitiva do Controlador Geral do Município, Weber Dias Oliveira. O depoente levantou informações relevantes para o processo, ao revelar que, embora o auxílio fosse de apenas R$ 700, uma conta apenas teria recebido o total aproximado de R$ 2,5 milhões desde 2017.

Além disso, apurações da Controladoria demonstraram que chegou a haver um depósito de R$ 300 mil reais, dentre outras distorções, no programa criado para auxiliar famílias que tiveram suas casas afetadas por calamidades, risco de desmoronamento ou desapropriação por causa de obras públicas.

De acordo com o depoente, o seu setor é composto por 10 auditores, que trabalham com uma matriz de risco, para avaliar, por amostragem, secretarias, contratos e procedimentos dentro da administração pública, de forma a garantir “a defesa do patrimônio público, transparência da gestão, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria”. Quando alguma irregularidade é constatada, são destacados dois servidores para a apuração.

No caso do Bolsa Moradia, Weber esclareceu que recebeu duas denúncias – primeiro, de forma anônima; depois, de uma servidora da superintendência de Habitação -, de que havia depósitos não compatíveis com os valores do programa. A partir daí, a Controladoria designou seis servidores para o caso: três auditores, dois assessores e um assistente; e iniciou a apuração no final do mês de julho, passando a avaliar as pastas do programa e a efetividade do sistema, e encaminhando todas as informações para o Ministério Público.

Ele destacou que a auditoria ainda está em curso, com muitos dados ainda mantidos em sigilo e resultados inconclusivos. O então subsecretário de Habitação, Rafael Braga, logo teria disponibilizado documentos e equipamentos, servidores foram preventivamente afastados das funções, o computador utilizado nas operações foi recolhido, assim como o celular, e vários documentos e o sistema foram avaliados. A partir disso, foi desenvolvido um relatório parcial, com os dados apurados e coletados, mas a investigação ficará a cargo de outros órgãos e instituições que atuam em parceria.

Indícios

O depoente confirmou que apenas o diretor do Bolsa Moradia detinha a senha e o acesso ao sistema de pagamentos dos benefícios. Ele firmou que o operador teria utilizado cerca de 30 pessoas para receber os recursos, mas não haveria indícios de que outros servidores da administração teriam participado diretamente dos supostos desvios.

Weber Dias explicou que a quantidade de famílias atendidas pelo programa aumentou muito após as chuvas do início deste ano, quando muitas famílias perderam suas casas – o que gerou um grande crescimento dos gastos do Bolsa Moradia. Além disso, o sistema não teria travas e bloqueios que pudessem barrar operações financeiras fora do padrão do programa. “O benefício é de R$ 700 reais por usuário, mas houve transferências de valores muito superiores”, afirmou.

Para o controlador, além da fragilidade do sistema, a concentração das operações do Bolsa Moradia em apenas um servidor pode ter facilitado as irregularidades, assim como a ausência de controles primários. “Orientamos que haja segregação de funções e controle. Um faz e o outro confere. E o que parece no caso é que o servidor responsável foi envolvendo o setor e tomando várias funções para si, não havendo o controle adequado de seu trabalho, o que culminou nos desvios. Pode ter havido negligência”, explicou.

O que foi apurado preliminarmente, segundo ele, é que “a pessoa que utilizou a senha começou com valores menores, foi cadastrando outros nomes, fazendo testes, com vários pagamentos rejeitados, até que foram acontecendo com maiores valores”. Em relação aos valores que fugiam do padrão, estão sendo apurados os destinos, mas ainda seria necessária a quebra do sigilo bancário daqueles que receberam o dinheiro, para um resultado conclusivo.

“Os indícios é de que o maior valor de transferência foi de R$ 300 mil de uma vez só. E, em relação ao montante de um mesmo destino, podemos dizer que a mesma pessoa recebeu cerca de R$ 2,5 milhões no total”, esclareceu Weber Dias. “Se conseguirmos provar quem é o responsável e o ligarmos de maneira cabal à irregularidade, podemos tentar recuperar esse recurso”, completou.

Defesa da Secretaria

Além dos parlamentares membros da CPI e do controlador geral, participou da reunião o vereador Ivayr Soalheiro, que esteve à frente da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação no período de outubro de 2017 a março de 2020. Ele explicou que a sub-secretaria de Habitação estava subordinada à secretaria de Desenvolvimento Social até dezembro de 2017, quando passou à pasta de Desenvolvimento Urbano, sob sua coordenação.

Soalheiro ressaltou que “o desvio parece ter sido feito apenas pelo então diretor do Bolsa Moradia, por apenas uma senha e de um mesmo computador cadastrado”. “As listas dos beneficiários eram feitas por funcionários efetivos em sua maioria, com cadastro da Defesa Civil, passando por toda a Secretaria, pela diretoria financeira e administrativa, com a assinatura de todos os beneficiados, contendo o valor de cada um e o seu total. Ela passava pela Coaf e por servidores efetivos, eu assinava, como secretário, ia para a secretaria da Fazenda, e era pago por uma conta específica”, explicou o vereador.

“A superintendência, que está acima da diretoria do Bolsa Moradia, é liderada por uma das assistentes sociais mais sérias do município, uma das pessoas mais corretas que já conheci e reconhecida pelo notório saber. Não tenho receio em fazer essa defesa, assim como de outros servidores da secretaria. É muito triste um servidor comissionado fazer um desvio tão grande, maculando o nome de funcionários efetivos que deram a vida pela Habitação”, concluiu.

Informações

Por fim, Soalheiro e Weber Dias, responderam a perguntas sobre o funcionamento da secretaria e da controladoria, e deram outras informações sobre servidores responsáveis pelo Bolsa Moradia e sobre a auditoria do caso.

A Comissão e o controlador se comprometeram a consultar o Ministério Público sobre a viabilidade do compartilhamento de algumas informações sigilosas e inconclusivas, para o trabalho da CPI.  E foram anunciados os próximos depoentes na CPI, nesta quarta-feira (02/09): os ex-funcionários da Secretaria de  Desenvolvimento Urbano e Habitação Gláucia Coelho e Renato Tomaz.