Eleições e vetos do Executivo são destaques da plenária desta terça-feira

Além da presença de dois dos novos vereadores eleitos para a próxima legislatura – Abne Motta (DC) e Gegê Marreco (PTB), e do candidato a vice-prefeito, Ricardo Faria (MDB),  a reunião ordinária da Câmara Municipal de Contagem desta terça-feira (17/11) foi marcada por discursos de agradecimento e reflexões acerca das eleições municipais, ocorridas no último domingo. No grande expediente, houve também a participação de Marius Carvalho, presidente do diretório municipal do PSDB, e do deputado federal Leo Motta (PSL).

Além disso, todos os itens constantes na pauta foram apreciados em plenário: dois vetos totais, de autoria do poder Executivo, a dois projetos de lei originários da Casa, dos vereadores Daniel do Irineu e Dr. Rubens Campos. 

A Proposição de Lei n.º 003/2020, originária do Projeto de Lei n.º 080/2019, tinha como objetivo denominar uma Unidade Municipal de Educação Infantil do bairro Colonial  como “CEMEI Francisco Leite Murta”. Projeto de autoria do vereador Dr. Rubens Campos, seu veto foi justificado pela Prefeitura por dois motivos. 

Primeiro por um erro de nomenclatura, uma vez que, desde a aprovação da Lei 4.905/17, os antigos Cemeis (Centros de Educação Infantil) passaram a ser chamados de Umei, não sendo possível, então, que ele fosse nominado “CEMEI Francisco Leite Murta.” Depois, a Prefeitura justificou também que a unidade estava ainda em fase de construção, quando da elaboração do PL, não sendo possível, então, “denominar algo que ainda não existe”.

Alertado pelo presidente da Casa, vereador Daniel Carvalho (PL), de que os prazos de tramitação do projeto já estavam vencidos (o veto está na pauta desde a 33ª reunião ordinária e, desde então, recebe semanalmente pedido de vista do autor), Dr. Rubens solicitou, então, que os colegas votassem a favor do veto. 

Assim, a proposição de lei será arquivada, já que recebeu 17 votos a favor da manutenção do veto do Executivo. Dr. Rubens, no entanto, deve entrar nos próximos dias com um novo projeto de lei semelhante, porém corrigindo o equívoco na nomenclatura “Cemei” e “Umei”.

Já o segundo veto – o relativo à Proposição de Lei nº 034/2020, originária do Projeto de Lei nº 027/2020, de autoria de Daniel do Irineu – foi recusado pelos vereadores, com 16 votos a favor da derrubada e dois contra. 

A proposição denominava uma via dentro do Condomínio San Remo, porém a Prefeitura informou que, de acordo a Lei Complementar 295/2020 (Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo), trata-se de uma área não regularizada e que, portanto, não pode ser oficialmente renomeada. O autor não se manifestou em plenário a respeito do veto. Agora, a matéria deverá ser promulgada pela Câmara, já que não tem anuência da Prefeitura.