Vereadores debatem cobrança e isenção do IPTU com Secretaria de Fazenda

Diante das inúmeras demandas e reclamações dos contribuintes em relação à cobrança e critérios da isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a Câmara de Contagem recebeu, na tarde desta segunda-feira (09/03), o secretário Municipal de Fazenda, Carlos Frederico, e o secretário de Governo, Teteco, para esclarecimentos acerca da tributação.

A reunião contou com a presença do presidente da Câmara, Bruno Barreiro (PV) e dos seguintes vereadores: Carol do Teteco (MDB), Daniel do Irineu (PSB), Daniel Carvalho (PSD), Silvinha Dudu (PV), Vinícius Faria (PP), Alex Chiodi (União), Mauricinho do Sanduiche (PL), Fatinha Manancial (União), Léo da Academia (PDT), Edgard Guedes (Republicanos), Adriana Souza (PT), Didi (PRB), Glória da Aposentadoria (PSDB), Pedro Luiz (PL) e Rodrigo do Posto (Mobiliza).

O principal tema da reunião foi a alteração realizada em outubro, por meio de um projeto de lei do Executivo, que especificava que a isenção do IPTU – voltada para imóveis com valor venal de até R$ 200 mil, utilizado exclusivamente como residência – deveria atender as condições de ser o único imóvel do contribuinte no Município. De acordo com os vereadores, a mudança causou alguns problemas para o contribuinte cujo imóvel apresenta mais de uma inscrição.

De acordo com o secretário, essas questões já estão sendo resolvidas pela Receita Municipal desde o início do ano, e alguns contribuintes que foram identificados como tendo direito à isenção já receberam a nova comunicação. Outros casos similares estão sendo analisados pelo órgão, que busca uma solução “de forma a acompanhar a preocupação da gestão por mais justiça tributária com segurança jurídica para o município”, segundo Carlos Frederico.

Durante a reunião, foi citado um projeto de lei complementar sobre o tema, de autoria do Legislativo, que está em tramitação na Casa. Os vereadores também puderam tirar dúvidas e buscar esclarecimentos sobre outras questões tributárias e relacionadas à Receita Municipal, como informações sobre o Refis; a emissão de guias de IPTU; a emissão de notas fiscais; critérios para isenção do imposto predial; prazos para pagamentos e questionamentos; além de levantar casos específicos de contribuintes do município.

“Fizemos uma alteração, no ano passado, com o objetivo de dar a isenção para quem precisa, para o pobre que tem apenas um imóvel e lá reside. A extensão da cobrança era para quem poderia pagar, que tem mais de um imóvel, de forma que possa subsidiar quem precisa da isenção. Agora, estamos buscando, juntos, as melhores soluções para esses casos mais complexos e estamos dispostos e temos o compromisso de resolvê-los de forma célere”, destacou o secretário.

Por fim, o presidente da Câmara agradeceu a presença dos representantes do governo municipal, e ressaltou que “o que interessa a todos é solucionar os problemas e buscar uma construção coletiva nesse sentido, com sabedoria e discernimento, pelo bem da população de Contagem”, concluiu Bruno Barreiro.

Vencimento e revisão

Nesta terça-feira (10/03), vence a parcela única e, para quem pagar parcelado, a primeira parcela do IPTU 2026. Para o contribuinte que discordar do valor cobrado ou quiser solicitar isenções específicas, o prazo para entrar com o pedido de revisão vai até o dia 29 de maio de 2026. O processo pode ser feito pela internet ou nos postos de atendimento presenciais.

• Atendimento on-line: Portal da Receita Municipal, clique aqui e acesse.
• Sede da Receita Municipal: Av. João César de Oliveira, 6.620 – bairro Beatriz. Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. (A distribuição de senha para atendimento presencial será até às 16h).
• Prefeitura Aqui (Shopping Contagem). Endereço: av. Severino Ballesteros Rodrigues, 850/Piso G3 – Cabral. Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.