Contagem terá mais de R$ 4 bilhões de investimento em 2026

Os vereadores de Contagem aprovaram, nesta terça-feira (02/12), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, estimando as receitas e fixando as despesas do Município em aproximadamente R$ 4,2 bilhões – 16% a mais que neste ano. Os maiores investimentos serão nas áreas da Educação e Saúde, respectivamente, com mais de R$ 900 milhões para cada uma delas.

A LOA configura-se como uma ferramenta de planejamento anual em relação à arrecadação do Município e em que áreas, projetos e ações o governo vai investir os recursos no próximo ano. Esse instrumento está em consonância com o Plano Plurianual (PPA) – também aprovado nesta semana – que se trata de um planejamento de médio prazo (2026-2029), definindo as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo, como grandes obras e programas.

Em relação ao Orçamento proposto, as maiores fontes de receitas do Município serão as transferências correntes, feitas pelo Estado e pela União, com mais de R$ 2 bilhões; e os impostos, taxas e contribuições, com quase R$ 1,4 bilhão. E as maiores despesas serão em Educação (R$ 974 milhões), Saúde (R$ 916 milhões) e Urbanismo (R$ 764 milhões).

“A estimativa da receita do Município está baseada na previsão de crescimento real da arrecadação, dos índices econômicos do país e da taxa de inflação, conforme determina a Lei 5.604/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da LOA 2026. Considera também os esforços que vêm sendo tomados para eliminar a sonegação fiscal e, consequentemente, aumentar as receitas necessárias à consecução do planejamento municipal”, escreve a prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), em justificativa.

O texto que acompanha o projeto destaca, ainda, que o Orçamento reflete o foco da Administração Municipal em melhorar a qualidade de vida dos contagenses. “Acrescenta-se o comprometimento deste governo com a modernização da gestão pública, a transparência e a democracia, sempre privilegiando a participação da sociedade nas decisões tomadas pela Administração Municipal. Além disso, a peça orçamentária procurou manter, ao máximo, os anseios da população, buscando a ampliação dos investimentos em políticas sociais eficazes e intervenções urbanas que pretendam melhorar a mobilidade”.

Além de trazer a especificação de todos os projetos e ações previstos para 2026, com valores a serem investidos e fontes de custeio, a proposição foi aprovada com uma emenda de liderança acrescentando 66 emendas impositivas – indicações dos vereadores para investimento de 1% do Orçamento, sendo metade desse valor, obrigatoriamente, para ações e serviços públicos de saúde. Ou seja, a Câmara destinará somente para a área cerca de R$ 20 milhões.

PPA

O Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 indica os programas da Administração Direta e Indireta e do Poder Executivo e do Poder Legislativo para esse período, com seus respectivos objetivos, indicadores e metas, bem como a previsão do montante de recursos a serem aplicados para as despesas relativas aos programas e ações que visam atender ao conjunto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e às diretrizes de governo.

“O presente plano é mais do que um instrumento de gestão, é um compromisso com a transformação das necessidades da população em ações concretas, orientadas por três pilares fundamentais: a participação popular, o Plano de Governo e os ODS da ONU. É uma legislação que pretende traçar o futuro da nossa cidade com base em princípios sólidos de planejamento, participação e sustentabilidade”, explica a prefeita, em texto que acompanha o projeto.

O processo de desenvolvimento do PPA envolveu ampla participação popular por meio da plataforma digital Decide Contagem, que registrou mais de duas mil participações, além de reuniões presenciais denominadas “PPA na Rua”, que teria realizado mais de 70 encontros em feiras, conselhos e regionais.

As áreas prioritárias indicadas pela população foram: saúde (21%), seguida de transporte e mobilidade (14%) e educação (12%). E, a partir disso, as demandas centrais que compõe o plano incluem melhoria das Unidades Básicas de Saúde (UBS), redução das filas no SUS, a revisão do transporte coletivo e a expansão da educação infantil. Há ainda, como destaque, programas como a Melhoria de Vilas, Favelas e Periferias; o PIPA – voltado à permanência escolar e equidade educacional; e o Sistema Integrado de Mobilidade Urbana (SIM).

“O PPA é um convite para todos – vereadores, cidadãos, conselhos, servidores e organizações – se engajem na sua implementação, para que Contagem se torne, cada dia mais, uma cidade inclusiva, equitativa e preparada para futuro”, conclui a prefeita.