Moara e José Carlos utilizam a tribuna para tratar temas importantes do mês de maio

O Grande Expediente da reunião plenária desta terça-feira (18/05) foi usado para lembrar datas importantes que marcam o mês de maio. O primeiro tema, proposto pelo vereador José Carlos (Avante), foi o abuso de crianças e adolescentes. 18 de maio é lembrado, desde 2000 (Lei Federal nº 9970/2000), como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O vereador, autor da lei que institui o “Maio Laranja” e o dia 18 de maio como Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Contagem, aproveitou a ocasião para fazer um apelo: que as pessoas denunciem qualquer suspeita ou flagrante de abuso sexual. “Não se calem, contatem o Disque 100 ou diretamente a Polícia Militar, pelo 190. Você pode salvar a vida de uma criança”, disse.

José Carlos chamou atenção também para uma realidade preocupante: a pandemia e o consequente isolamento social têm aumentado consideravelmente o número de casos de abuso, uma vez que as vítimas encontram-se confinadas em suas casas e, segundo dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), cerca de 80% dos casos de abuso sexual a vulneráveis acontecem dentro de casa, por membros da família. 

Por isso, o vereador também questionou a flexibilização de diversas atividades sociais e econômicas na cidade e a exclusão da volta às aulas presenciais do hall de atividades liberadas. “A escola é um importante aliado da criança e do adolescente. Lá, eles podem se expressar, dar indícios ou até mesmo relatar se têm sofrido agressões ou abusos em casa”, alertou José Carlos. 

O parlamentar pediu também aos colegas vereadores que parte de suas emendas impositivas – valores do orçamento municipal destinados a áreas específicas indicadas pelos vereadores – seja direcionada para a política de proteção à criança e ao adolescente de Contagem, incluindo a qualificação dos conselheiros tutelares, o fortalecimento do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e dos abrigos de proteção. 

Na mesma linha, a vereadora Moara Saboia (PT) também utilizou o Grande Expediente e falou sobre três importantes temas e campanhas do mês de maio: racismo, luta antimanicomial e LGBTfobia.

Em razão da abolição da escravidão negra no Brasil, a partir da Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, o mês é marcado por diversas celebrações nacionais. Em Contagem, a Lei Municipal 4717/15 institui o terceiro sábado de maio como o dia da  “Marcha de Enfrentamento e Combate ao Racismo”.

Moara discursou sobre o racismo estrutural na sociedade, que ainda hierarquiza pessoas e suas relações com base no lugar social e racial que ocupam, mantendo um sistema desigual, e a importância da educação antirracista na desconstrução dessa realidade. 

Além disso, a vereadora classificou o processo de abolição como ainda “inacabado”, uma vez que “a lei libertou negras e negros da escravidão, mas não trouxe reparações históricas e não criou condições de inserção social, deixando milhares de libertos abandonados, sendo, mais tarde, marginalizados de qualquer processo de desenvolvimento”. 

O segundo tema pautado por Moara, a luta antimanicomial, também é celebrada nacionalmente no dia 18 de maio. Trata-se de um movimento que busca  a humanização do tratamento ofertado aos usuários da rede de saúde mental. Segundo a vereadora, “a luta antimanicomial contribui para a reconstrução da relação da sociedade com os considerados loucos e com a loucura, visando à superação do estigma e da desqualificação destes indivíduos”. 

A luta antimanicomial teve origem na Itália, com o psiquiatra Franco Basaglia, um dos responsáveis pela remodelação em todo o mundo do tratamento oferecido a pessoas com sofrimento mental. A ideia, entre outras, é que elas não apresentam riscos à sociedade e o isolamento e a privação da convivência social podem, inclusive, agravar o quadro psiquiátrico delas. 

No Brasil, desde o fim da década de 1970, profissionais da área da saúde denunciam abusos cometidos em instituições psiquiátricas, dando origem a movimentos de trabalhadores de saúde mental, que colocaram em evidência a necessidade de uma reforma psiquiátrica no Brasil. 

Em 18 de maio em 1987, foi realizado um encontro de grupos favoráveis a políticas antimanicomiais. Nesse encontro, surgiu a proposta de reformar o sistema psiquiátrico brasileiro. Pela relevância daquele encontro, a data de 18 de maio tornou-se o dia de Luta Antimanicomial.

Por fim, Moara encerrou seu discurso com outro assunto que entra em evidência no mês de maio: o combate a LGBTfobia. “O dia 17 de maio marca a luta da comunidade composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneros, transexuais e intersexos pelo direito à vida, à educação, ao trabalho, à saúde”, explicou a vereadora. 

Historicamente, o dia foi escolhido para a celebração porque em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade da lista de distúrbios mentais da Classificação Internacional de Doenças. A decisão reconheceu que a orientação afetivo-sexual não pode ser considerada doença, por se tratar de traço da personalidade do indivíduo. 

Moara ressaltou que o Brasil é um dos países que mais matam pessoas LGBT’s “e pouco tem sido feito para mudar esse panorama. Pessoas LGBT’s têm que lidar com violências que marcam seus corpos e tiram suas vidas, mas as violências invisíveis são igualmente preocupantes e matam tanto quanto as violências mais explícitas”, lamentou.

“No dia de ontem e durante todos os demais dias do ano, desejamos que a violência contra a população LGBTI seja tratada como uma questão indispensável para a construção de um país democrático e mais seguro para todas as pessoas”, encerrou Moara.