ACESSO RÁPIDO
A Câmara Municipal de Contagem aprovou, nesta terça-feira (25/05), em segundo turno e redação final, a criação de duas Unidades Municipais de Educação Infantil: a Umei Francisco Leite Murta, no bairro Colonial, e a Umei Maria do Perpétuo Socorro Madureira Nascimento, no Tropical.
Em justificativas que acompanham os projetos de lei – PL11/2021 e PL12/2021 -, a prefeita Marília Campos destaca que a unidade do Colonial atenderá aproximadamente 188 alunos entre quatro e cinco anos de idade, e a do Tropical, 161 alunos com idades entre um e cinco anos. “Na certeza de que a medida se reveste de interesse público, sobretudo pelo caráter democrático, o Executivo entende estar plenamente justificada”, diz os textos.
Ambas as proposições entraram em pauta pela primeira vez no dia 11 de maio. Mas suas tramitações foram interrompidas por 72 horas, por um pedido de vista do vereador Daniel Carvalho (PL), que solicitou mais explicações sobre a alteração de nome da Umei Colonial – já que um projeto de sua autoria denominaria a unidade como “Umei Jornalista Ciro Carpentieri”. Hugo Vilaça (Avante) e Abne Motta (DC) apoiaram o pedido, pelo fato de projetos similares para essas unidades terem sido aprovados nos anos de 2019 e 2020.
Na ocasião, o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade) explicou que “as leis anteriores deram nomes a essas unidades de educação infantil, mas legalmente elas não existiam, pois aqueles projetos não criaram essas Umeis na estrutura da Secretaria Municipal de Educação. Então, estamos regularizando essas escolas, que estão em vias de serem entregues”.
Com o retorno dos projetos ao plenário na reunião seguinte, Daniel Carvalho destacou que, em conversa com a líder de governo na Câmara, Moara Saboia (PT), ficou acertado que outra Umei a ser criada no município receberia o nome do jornalista. “O nome Ciro Carpentieri está previsto para a Umei Novo Eldorado, uma justa homenagem para esse grande jornalista, que morou algumas décadas no Colonial e fez muito pela nossa cidade”, explicou o vereador, antes da aprovação de ambos os projetos em primeiro turno.
Dessa forma, o PL11/2021 e o PL12/2021 foram aprovados em dois turnos, com votos contrários apenas do vereador Abne Motta. Eles seguem agora para a Prefeitura de Contagem, e passam a valer como leis a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.
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