Procuradoria da Mulher da Câmara ganha estrutura de atendimento ao público

Em comemoração ao seu primeiro aniversário, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara é que dá o presente para a população de Contagem. Na próxima terça-feira (31/03), às 8h, será inaugurada sua sala especial, próxima à recepção da Casa (no corredor do elevador panorâmico), para melhor atender ao público, com mais conforto, acolhimento e resolutividade.

Instituída pela Resolução 002, de 26 de março de 2026, a Procuradoria Especial da Mulher é fruto de um projeto apresentado pelas vereadoras Carol do Teteco (MDB) e Glória da Aposentadoria (PSDB). As duas parlamentares são, respectivamente, a procuradora especial da mulher e a procuradora adjunta. Silvinha Dudu (PV) é a outra procuradora adjunta da mulher na Câmara.

“A Procuradoria da Mulher tem um papel essencial dentro do Legislativo porque atua como uma ponte entre a população feminina e o poder público, garantindo escuta qualificada, acolhimento e encaminhamento adequado das demandas. Ela fortalece a defesa dos direitos das mulheres, amplia a fiscalização de políticas públicas e contribui para que a pauta feminina seja tratada com a seriedade e prioridade que merece”, destaca Carol do Teteco.

De acordo com a procuradora, a inauguração do espaço físico representa um avanço no cuidado com as contagenses. “Vamos oferecer um ambiente seguro, reservado e humanizado para o atendimento. Isso faz diferença real na vida das mulheres que, muitas vezes, chegam em situação de vulnerabilidade e precisam de acolhimento, orientação e confiança para relatar suas experiências. Mais do que um local, esse espaço simboliza o compromisso da Câmara com a proteção, o respeito e a promoção da dignidade das mulheres em Contagem”, acrescenta.

Funções e atribuições

Dentre as diversas atribuições da Procuradoria Especial da Mulher, estão: zelar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e atividades do Legislativo; receber, analisar e encaminhar para os órgãos competentes denúncias de casos de discriminação e violência contra a mulher; cobrar e promover maior efetividade das políticas públicas, das ações e dos programas voltados à equidade de gênero e ao combate à violência contra as mulheres no município; promover ações educativas e divulgar amplamente suas iniciativas, a fim de ampliar a presença de mulheres nos espaços de decisão e de poder.

Além disso, ela integra a Rede Nacional de Procuradorias da Mulher – composta pelas procuradorias da mulher do Senado, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas e das demais Câmaras Municipais -, promovendo a troca de experiências e informações. E, de acordo com a Resolução, pode também ter integração com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, para a implementação de políticas voltadas à promoção da equidade de gênero e à proteção dos direitos das mulheres.