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Vereadores de Contagem repercutem intervenção da Prefeitura na Saúde

17 de junho, por Leandro Perché

Devido a diversos problemas identificados na administração das cinco Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e do Complexo Hospitalar Municipal –  realizada desde 2018 pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH) – a Prefeitura de Contagem anunciou, na última semana, a intervenção no sistema, para avaliar as possíveis irregularidades e garantir a assistência à saúde.

O processo vinha sendo acompanhado, desde o início, pela Comissão de Saúde da Câmara que, nos últimos anos, chegou a realizar duas audiências públicas para debater os problemas de gestão, além de levar a questão ao plenário em diversas oportunidades. Nesta terça-feira (15/06) não foi diferente, quando os vereadores repercutiram a ação da administração municipal.

“A intervenção fez valer os pedidos dessa Comissão e de toda essa Casa, e veio como resultado da nossa audiência pública, que foi fundamental para essa ação frente à IGH. Na audiência, demonstramos o que estava acontecendo com a Saúde do município e o desserviço que essa OS (Organização Social) prestou, com a falta de médicos, medicamentos e insumos; dívida com fornecedores; um prejuízo de quase R$ 30 milhões, fora passivos trabalhistas e danos à vida”, explicou o presidente da Comissão de Saúde, Vinícius Faria.

De acordo com o vereador, “a Câmara nunca se furtou à sua responsabilidade de fiscalizar, e teve um papel essencial nesse processo”. Ele lembrou que, após a audiência do dia 30 de março, foram realizadas outras reuniões envolvendo a Comissão, a Secretaria de Saúde, o Ministério Público e o IGH.

“Em nenhum momento, a empresa demonstrou o alegado desequilíbrio financeiro do contrato. São cerca de R$ 50 milhões aplicados e 14 aditivos feitos durante a gestão, e nunca houve um processo da IGH contra a Prefeitura”, questionou o parlamentar. “A OS, por exemplo, contratou uma empresa terceirizada para fazer limpeza do Hospital Municipal, deixando um rombo de R$ 2 milhões, sendo que tem isenção patronal e poderia fazer com custos reduzidos. Por isso, devemos levar para a esfera criminal”, completou.

Apoio dos vereadores

O vereador José Carlos (Avante) chamou a atenção para uma entrevista que seria realizada naquela tarde na rádio Super FM com o representante da IGH, e demonstrou sua preocupação com o discurso veiculado pela empresa, de que “a Prefeitura teria agido de forma arbitrária”. “Não houve nada arbitrário. Foi discutido, questionado, debatido, mostrado os problemas, dado prazo, e a intervenção trará luz a muitas questões que devem ser resolvidas”, defendeu.

“A audiência foi a ponta do iceberg, e apenas agora a IGH tenta se manifestar, com o cerco fechando. Nosso objetivo é sempre buscar um melhor atendimento para a população e, por isso, apoio a iniciativa da Prefeitura”, se manifestou o vice-presidente da Comissão, Gegê Marreco (PTB).

A líder de governo na Câmara, vereadora Moara Saboia, relembrou os inúmeros requerimentos e indicações apresentados em plenário sobre o assunto. “Relatamos muitos problemas, desde a falta de pagamento aos fornecedores, mas principalmente aos profissionais que se desdobram durante a pandemia. Oferecemos a oportunidade de esclarecimentos, e saímos sem uma resposta plausível que justificasse a prestação de serviço insuficiente, diante de valores pagos em dia, que não eram repassados aos trabalhadores”.

A parlamentar destacou que dois projetos estão em tramitação na Casa com o objetivo de melhorar a gestão da Saúde em Contagem: “um que permite que um maior número de organizações sociais possam disputar os editais da saúde que serão abertos”; e “outro, que pede um repasse financeiro para que a intervenção possa acontecer de forma efetiva, para a renegociação com os fornecedores, pagamento dos servidores e garantia de assistência”.

Carlin Moura (PDT) também externou seu apoio à iniciativa da Prefeitura. “A prefeita agiu corretamente, utilizando dos instrumentos da legislação, para proceder à intervenção. Serão 180 dias para fazer o relatório da situação e melhorar o atendimento, sendo sempre acompanhados pela Câmara. Se forem confirmadas as irregularidades, recorreremos ao rigor da lei”, pontuou.

Por fim, Vinícius Faria leu um comunicado do secretário municipal de Saúde, Fabrício Simões, sobre a situação da falta de profissionais nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), em resposta à cobrança dos vereadores. De acordo com o texto, havia déficit de 40 médicos da Saúde da Família no início da gestão. E teriam sido contratados 36 médicos pela Prefeitura nesses meses, mais sete que estão para começar, além de 15 especialistas pelo Icismep.

Resposta da IGH

A entrevista citada pelo vereador José Carlos foi realizada na tarde da terça-feira (15/06), quando o superintendente do Instituto de Gestão e Humanização (IGH), Paulo Bittencourt, reconheceu as dificuldades na gestão da saúde de Contagem, sobretudo, no momento de pandemia, mas revelou surpresa com a intervenção da Prefeitura, considerando as recentes conversas intermediadas pela Câmara e pelo Ministério Público para a solução dos problemas.

De acordo com o gestor, “o contrato tem problemas desde a origem” e, desde o primeiro ano de atuação em Contagem, teria havido um crescimento considerável na assistência, o que justificaria os aditivos.

“De 2018 para 2019, aumentamos os atendimentos na maternidade de 82 mil para 115 mil – 35% a mais; no Hospital, foram de 23 mil para 103 mil, ou seja, 450% de aumento; procedimentos cirúrgicos foram de sete mil para 11,5 mil – 65% de crescimento. Na pandemia, os custos aumentaram muito. Mas fomos uma das três unidades que mais internou pacientes no estado, e fomos escolhidos pelo Ministério da Saúde para participar do programa de reabilitação entre os hospitais com maior resolução da Covid-19”, listou Bittencourt, destacando, ainda, a realização de considerável modernização do sistema.

O representante do IGH destacou que geria 800 médicos com personalidade jurídica, 2080 profissionais pela CLT e mil servidores. E os problemas de atraso no pagamento, segundo ele, teriam sido apenas com a primeira classe, que “foram resolvidos em 30 dias”. Sobre a falta de medicamentos, não admitiu, pelo fato de “ter agilidade de uma instituição privada para fazer as compras mais rapidamente”. Ele também falou da dívida com fornecedores.

“Pelo contrato, o dinheiro não vai para o IGH, mas para uma conta específica. Se não entra recurso, vai gerar um endividamento, que foi o que aconteceu, principalmente com fornecedores. Como vimos, no início do ano, que o Município não tinha interesse em colocar recursos suficientes na conta, não tinha operacionalidade, buscamos uma saída negociada, propondo uma câmara de conciliação para pagar os fornecedores e profissionais – e eles não toparam. Então, pedimos um TAC com o MP, e estávamos negociando”, disse.

Bittencourt lembrou a audiência pública da Câmara e as reuniões posteriores com o Ministério Público e a administração municipal, que seriam tentativas de buscar um consenso e a resolução dos problemas.  No entanto, ele teria sido surpreendido pela intervenção da Prefeitura de Contagem. “Deixamos o Hospital funcionando, com o atendimento ocorrendo – inclusive muito melhor do que quando o recebemos – e o que nos chateia é essa falta de diálogo”, lamentou, reforçando a disposição para a construção de um acordo.

O vereador Carlin Moura participou da transmissão da rádio Super, e destacou a necessidade de, mesmo com a intervenção, a Prefeitura e o IGH continuarem o diálogo, “para garantir uma boa assistência à saúde da população”.

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