Cobranças da Câmara culminam em intervenção na gestão da Saúde

Após muitas cobranças, reuniões e ações da Câmara Municipal de Contagem, a Prefeitura anunciou, nesta quarta-feira (09/06), que irá intervir no sistema de gestão compartilhada da saúde realizada pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH). A Organização Social é responsável, desde 2018, pela administração do Hospital Municipal, do Centro Materno Infantil e das cinco Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do município.

Desde o início da atuação da IGH em Contagem, os vereadores vêm recebendo uma série de reclamações de profissionais de saúde e usuários em relação à gestão e ao atendimento nos equipamentos de saúde. Entre os problemas apontados, estão o atraso no pagamento de médicos e fornecedores, assistência precária aos pacientes, falta de limpeza nas unidades, falta de medicamentos e insumos, ausência de profissionais especializados, entre outros.

No mandato anterior, a Comissão de Saúde da Câmara realizou uma série de visitas para fiscalizar as unidades de saúde, reuniões com o poder Executivo e uma audiência pública sobre os problemas da IGH. E, na Legislatura atual, com o crescimento das dificuldades no atendimento, devido aos efeitos da pandemia e a desacordos contratuais, as cobranças dos parlamentares foram intensificadas. Uma audiência pública ampla foi realizada e, a partir disso, uma série de reuniões com a organização social, Executivo e o Ministério Público.

A partir das questões tratadas pelo Legislativo, das irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União e pela Controladoria Geral do Município, e dos riscos de interrupção do atendimento apurados pelo Executivo, a Prefeitura de Contagem publicou o Decreto 176, que trata da intervenção na gestão da saúde, “com vistas à preservação e continuidade dos serviços essenciais de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e pronto atendimento”.

Com isso, a gestão das unidades será de uma equipe designada pelo Executivo, liderada pelo ex-secretário de Saúde, Eduardo Penna, por um período de até seis meses. A expectativa, segundo a prefeita Marília Campos (PT), é “realizar uma administração transparente, com a gestão correta dos recursos, uma prestação de serviço eficiente e com profissionais amparados”. E, simultaneamente, a Prefeitura tem tomado as providências para a contratação de Organizações Sociais para a gestão dos serviços de urgência e emergência ao fim do contrato atual.

Para o presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Vinícius Faria (Republicanos), a atuação conjunta é essencial para a solução dos problemas na Saúde. “A Comissão vinha cobrando sistematicamente a melhoria dos serviços. Depois da realização da audiência pública, fizemos várias reuniões para debater esse assunto com a gestão, a Prefeitura e o Ministério Público, com muita transparência, mas a IGH não conseguiu dar a resposta que esperávamos. Por isso, é necessária a intervenção, para que não haja desassistência daqueles que precisam”, pontuou.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), “é importante essa intervenção na IGH, que apresenta grandes problemas na gestão da urgência e emergência da nossa cidade; a Prefeitura assume a administração das Upas e do Complexo Hospitalar, com a expectativa de que melhore o atendimento prestado à população e acabe de vez com problemas como a falta de insumos. Parabéns à prefeita pela coragem, e à Câmara pelo esforço e pelas cobranças de providências em relação a essa empresa”, concluiu.