Câmara recebe projeto da reforma tributária do governo Marília Campos

O Legislativo de Contagem encerrou o primeiro semestre de 2021, na reunião plenária desta terça-feira (13/07), com participação da prefeita Marília Campos (PT). Na oportunidade, a chefe do Executivo fez um balanço dos primeiros seis meses de gestão e apontou os desafios a serem enfrentados, além de entregar aos vereadores o projeto que trata da reforma tributária municipal, com alterações na cobrança do IPTU (Projeto de Lei Complementar 04/2021).

“Retorno a esta Casa com uma boa notícia para os contagenses. Venho cumprir o compromisso que assumi publicamente, de apresentar, para apreciação do Legislativo e da sociedade, propostas importantes para fazermos a justiça tributária tantas vezes clamada pela população. E que dão sequência ao nosso propósito, já iniciado neste ano, de termos um IPTU e demais impostos e taxas mais equitativos em 2022”, discursou a prefeita.

Marília Campos destacou o papel da Câmara Municipal nos debates e na ampliação dos benefícios propostos pelos projetos que tratavam de descontos no IPTU 2021 e renegociação de dívidas tributárias, no início deste ano.

“Tenho certeza que este projeto será apreciado com muita responsabilidade pelos vereadores. Não foi diferente em relação à contribuição dada por esta Casa ao analisar o projeto que reduziu o valor do IPTU residencial deste ano em 20% e o do comercial em até 50%. Teve participação ativa dos parlamentares não apenas nos debates, mas com a alteração e ampliação da nossa proposta inicial”, destacou a chefe do Executivo.

Basicamente, o projeto determina isenção do IPTU para imóveis de valor venal até R$ 150 mil, além de imóvel de propriedade de aposentados e pensionistas que cumprem certos requisitos. Em relação à cobrança do imposto, inclui ajuste de alíquotas progressivas, iniciando de 0,18% para imóveis de até R$ 250 mil, “com o objetivo de melhor distribuir a carga tributária”. No entanto, a proposta será debatida e pode sofrer alterações por emendas parlamentares.

O presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), reforçou o compromisso do Legislativo em trabalhar para melhorar a qualidade de vida da população. “Lembramos da participação fundamental de cada um dos vereadores em todo o processo administrativo da cidade, cumprindo seu papel de forma autônoma para o crescimento de Contagem. Temos debatido e votado projetos importantes, como a tão aguardada reforma tributária, para a redução do IPTU, buscando facilitar a vida do nosso cidadão “, explicou.

Balanço e desafios

A prefeita de Contagem aproveitou a oportunidade para avaliar positivamente os seis primeiros meses de sua gestão, e para ressaltar a importância da atuação da Câmara, sobretudo, no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Ela destacou a participação do Legislativo no “Pacto pela Vida”, junto com a Prefeitura e a CDL Contagem, atuando de forma conjunta em relação à crise sanitária e econômica. “Seja nas campanhas de distribuição de máscaras, de prevenção, ou doação de alimentos; na participação da vereadora Daisy Silva no Comitê de Enfrentamento à Covid-19; ou nos debates junto aos segmentos da sociedade civil – padarias, empresários, academias e igrejas – para tomada de decisões sobre as medidas sanitárias e para a manutenção das atividades”.

Marília Campos pontuou que “o município tem avançado no controle da pandemia, reduzindo muito os indicadores da doença, não apenas pela vacinação contra a Covid-19 – chegando aos 40 anos nesta semana – mas em função das políticas adotadas”. Diante disso, se solidarizou pelas mortes em todo o Brasil – 1.740 em Contagem -, e enalteceu o empenho dos profissionais de saúde, se comprometendo oferecer melhores condições de trabalho.

A gestora municipal também lembrou dos profissionais responsáveis pela “Patrulha pela Vida”, como guardas civis, policiais militares e fiscais de Postura, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, “que têm interditado festas e aglomerações, cumprido um papel importante na prevenção”.

O próximo desafio, segundo a prefeita, está relacionado ao retorno presencial da Educação. Para isso, lembrou da entrega, na última semana, de mais de 4 mil notebooks e chips de telefonia móvel para as escolas de Contagem terem mais estrutura para o ensino remoto, no modelo de ensino híbrido. E assumiu o compromisso de, em agosto, promover reunião dos vereadores com a Secretaria de Educação, para conhecimento dos investimentos na área.

Marília Campos destacou, ainda, o esforço do Município para retomar as obras de infraestrutura, como a da avenida João César de Oliveira, que tem enfrentado divergências com a empresa responsável.

E se posicionou sobre a intervenção no Instituto de Gestão e Humanização (IGH), organização social que era responsável pela administração dos hospitais municipal e de campanha, do Centro Materno Infantil e de cinco Unidades de Pronto Atendimento (UPA). A prefeita destacou que, após um mês, ainda não possui informações relevantes sobre a gestão, mas pontuou a importância do projeto aprovado na Câmara autorizando o Município a fazer um repasse de até R$15 milhões para manter a continuidade da prestação de serviços.

Por fim, destacou que, “no segundo semestre, teremos uma agenda de debates estratégicos para a cidade. Dentre eles, a revisão do Plano Diretor e a reforma da previdência municipal. Teremos muito a dialogar e certamente iremos avançar para a construção de consensos que atendam aos interesses da maioria da população”.

Os vereadores concluíram o debate reafirmando a disposição do Legislativo em apreciar projetos relevantes para Contagem. Zé Antônio (PT) deu destaque à intervenção na saúde e à valorização dos profissionais. E Daniel do Irineu (PP) encerrou com a expectativa pelo debate e apreciação do Plano Diretor, “projeto importante para definir o futuro da cidade”.

“A Câmara sempre esteve ao lado do cidadão e do setor produtivo, e não será diferente com a superação desta fase de pandemia. Continuaremos cumprindo a função de representar a população”, concluiu o presidente Alex Chiodi.