Reunião na Câmara expõe primeiros resultados da intervenção na Saúde

Os vereadores de Contagem receberam, na manhã desta sexta-feira (27/08), o coordenador da equipe de intervenção da Prefeitura na Saúde, Eduardo Penna. O objetivo foi debater a gestão das cinco Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e do Complexo Hospitalar Municipal, que, desde junho, está sob responsabilidade de sua equipe, após intervenção do poder público no Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que cumpria essa função.

A ideia da reunião surgiu devido à tramitação do Projeto de Lei 20/2021, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o IGH para repassar mais de R$ 34 milhões, com a finalidade de “garantir a continuidade da prestação de serviços de assistência à saúde”. Ele foi aprovado em primeiro turno na terça-feira (24/08) com voto contrário de Abne Motta (DC) e com o compromisso de esclarecimentos do governo antes da votação em segundo turno.

No mês de julho, a Câmara já havia autorizado o repasse de R$ 15 milhões para suplementar os recursos necessários para a gestão da Saúde, o que gerou desconforto de alguns parlamentares com o atual projeto de lei.

Durante a reunião, Penna ressaltou as dificuldades iniciais da equipe de intervenção, sobretudo, para sanar problemas como a falta de insumos, dívida com fornecedores e atraso nos salários. Pontuou que ainda há muito a ser feito, principalmente, em relação ao passivo encontrado; mas que a equipe de intervenção tem conseguido resolver a questão da assistência, de abastecimento, de recursos humanos e das dívidas; e que a apuração de possíveis irregularidades está sob responsabilidade da Controladoria.

O interventor explicou que os recursos relacionados aos dois projetos de lei estão sendo utilizados para cumprir com os custos atuais da gestão das UPAS, do Hospital e da Maternidade Municipal, que poderiam chegar a R$ 17 milhões por mês; enquanto o passivo anterior tem sido quitado com o valor pactuado no contrato de prestação de serviços assinado com o IGH em 2018.

“No início, conversamos com os fornecedores e depois fizemos outras rodadas de negociação, e acertamos um parcelamento da dívida. Com o contrato atual, de R$ 12,9 milhões por mês, não conseguiríamos pagar esse passivo, de cerca de R$ 36 milhões, e termos recursos para a gestão. Então, a subvenção vem para isso. Como não posso usar o convênio para pagar dívidas, o contrato mensal é utilizado para esse pagamento, enquanto a subvenção fica para o custeio da rede de saúde”, explicou Penna.

Ele destacou também que o contrato com a organização termina em novembro, e o Município deve entregar a intervenção com as contas saneadas, para que possa realizar novo chamamento público, com o objetivo de escolher um Serviço Social Autônomo para fazer a gestão dos equipamentos de saúde.

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Vinícius Faria (Republicanos), destaca que a reunião foi produtiva e esclarecedora. “Demonstrou que o repasse de recursos que estamos autorizando é para o dia a dia da Saúde, pagamento de fornecedores, recursos humanos, entre outros, até o final do contrato, para manutenção dos serviços. Com isso, conseguiremos cobrir os custeios das unidades sem deixar dívidas”, explicou

“A intervenção já deixou quase tudo em ordem, com relatos do interventor que falta uns 10% de problemas – incluindo falta de entrega de nota fiscal de fornecedores passados, dívidas que aparecem – mas que podem acontecer, e a Prefeitura está trabalhando para saná-los”, completou Faria.

Ao final, o presidente da Câmara, Alex Chiodi (Solidariedade), agradeceu a disponibilidade do interventor. E, certificando-se com os parlamentares de que todos os pontos foram esclarecidos, destacou que “o Legislativo está sempre disposto a debater temas de relevância para o Município, sobretudo os relacionados à saúde, e continuará fiscalizando para que a intervenção seja bem sucedida, assim como a escolha da próxima gestão das unidades de saúde”. Na oportunidade, lembrou que o PL constará da pauta da próxima semana.

Além de Chiodi e Faria, participaram da reunião os vereadores Carlin Moura (PDT),  Moara Saboia (PT), Zé Antônio do Hospital (PT), Daniel Carvalho (PL), Daniel do Irineu (PP), Denilson da Juc (PSL), Gegê Marreco (PTB), Léo da Academia (PL) e Ronaldo Babão (Cidadania).