Câmara aprova o Cartão Social de Contagem para famílias em vulnerabilidade econômica

A Câmara aprovou, por unanimidade, na reunião ordinária desta terça-feira (28/09), o programa Cartão Social de Contagem. Trata-se de um benefício temporário e emergencial, concedido pelo poder público municipal às pessoas que se encontram em situação de pobreza e vulnerabilidade social. 

Para ter direito ao benefício, a pessoa precisa integrar uma família que tenha renda per capita de até um quarto do valor do salário mínimo nacional, o que será averiguado pela avaliação socioeconômica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. 

Depois de avaliados, os beneficiários serão incluídos no CadÚnico, um cadastro do Governo Federal, utilizado também pelos estados e municípios, que reúne informações sobre a situação socioeconômica das famílias brasileiras, selecionando aquelas que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza, para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.

O beneficiário receberá um cartão magnético dotado de um determinado valor que será estabelecido, por decreto, pelo Poder Executivo. Com ele, será permitido fazer compras de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal e gás de cozinha, em estabelecimentos credenciados.

Em caso de fraude ou de desvio de finalidade no uso do cartão, o beneficiário poderá ser suspenso do programa por dois anos. Além disso, não será possível acumular com o cartão social de contagem outros benefícios concedidos pelo poder público municipal, incluindo o recebimento de cestas básicas.

Os beneficiados serão reavaliados a cada seis meses, para averiguar se eles mantêm a situação de vulnerabilidade. Caso essa situação seja superada, eles não terão mais direito ao benefício. 

De acordo com a líder do governo na Câmara, vereadora Moara Saboia (PT), a aprovação do PL é uma vitória para o município, especialmente para os mais carentes. “Durante a pandemia, o governo distribuiu cestas básicas, mas sabemos que as necessidades das famílias são diversas. Cada uma sabe qual é a necessidade emergencial naquele momento, que nem sempre é o alimento, mas o gás de cozinha, por exemplo. Então, esse benefício vem dar também autonomia para essas famílias”, explica. 

Agora, o projeto segue para a Prefeitura, onde deverá receber a sanção da prefeita Marília Campos. É o Executivo também que, por meio de decreto, regulamentará o programa e fixará os valores deste benefício.