Legislativo autoriza repasse de mais R$ 10 milhões para a Saúde

Nesta terça-feira (16/11), um projeto de lei de mesmo teor gerou muita discordância e debate entre os vereadores. Desta vez, o PL 24/2021 autoriza o Executivo a repassar o valor de até R$ 10 milhões para a gestão da saúde, em complementação ao previsto na Lei 5170/2021, aprovada em agosto na Câmara.

Em mensagem que acompanha o projeto, a prefeita Marília Campos (PT) explica que “desde a decretação da intervenção na saúde, foram iniciadas apurações que indicaram a consolidação de status pretérito de passivos financeiros junto a fornecedores e prestadores de serviços, que comprometem a manutenção dos equipamentos de saúde e continuidade dos serviços à população. Para garantir a continuidade da prestação de serviços de saúde originalmente atribuídos a organização social (OS), foi autorizada essa subvenção”.

Com discussões acaloradas já no primeiro turno na última semana, sucedida de uma reunião com a equipe de intervenção da Prefeitura e, em segundo turno, uma tentativa de adiamento frustrada, a matéria foi votada e aprovada. Apenas os vereadores  Abne Motta (DC), Carlin Moura (PDT), Hugo Vilaça e José Carlos (Avante), além de Silvinha Dudu (PV), votaram contrariamente ao projeto.

Discordâncias

Já em primeiro turno, na última semana, o projeto dividiu opiniões entre os parlamentares. Principalmente os vereadores Carlin Moura e Moara Saboia (PT) marcaram posições antagônicas sobre a matéria também nesta semana.

“Começamos o ano com o governo fazendo críticas ao IGH, dizendo que a prestação de serviços era ruim e que gastava muito e mal. Com essa alegação, foi feita a intervenção, que eu acreditava que viria com a melhoria do serviço, aliada à economia de recursos. No entanto, não demonstraram que a OS estava fazendo mau uso do dinheiro e, além de não reduzirem valores, veio pedidos de mais recursos, de R$ 15 milhões, depois de R$ 35 milhões. E não houve mudanças relevantes, além da UPA Sede continuar sem funcionamento pleno”, questionou Carlin.

Líder de governo, Moara Saboia defendeu que a administração tem agido de forma “responsável e transparente”, tendo pedido as subvenções à medida que foram sendo identificadas as necessidades, no contexto da intervenção.

“Fizemos reunião com os interventores para esclarecerem a necessidade do financiamento. E ficou claro que as subvenções foram voltadas para resolver os problemas deixados pela IGH, para colocar em dia os pagamentos de médicos e enfermeiros e o fornecimento de insumos e medicamentos, preparando a casa para o início do trabalho do serviço social autônomo na saúde”, pontuou a vereadora.

Tentativa de adiamento

Antes da apreciação em segundo turno, alguns vereadores tentaram adiar a votação com um pedido de vista. Carlin, Abne e Vilaça explicaram que, durante a reunião com a equipe de intervenção, foi solicitado o detalhamento das contas da IGH e da justificativa para uma nova subvenção, no entanto, as informações haviam chegado há poucos minutos, inviabilizando a análise naquele momento. Porém, o pedido de vista foi reprovado pela maioria dos votos.

“É lamentável termos que votar um projeto desta magnitude sem fazer uma análise mais detalhada. Talvez, com esse estudo, eu votaria favoravelmente, como fiz com os outros dois projetos” disse Carlin. “Hoje é um dia de vergonha, tendo que apreciar a autorização de repasse de R$ 10 milhões, sem tempo para avaliação”, completou Vilaça. “Precisamos exercitar a autonomia da Câmara e ter responsabilidade com os recursos públicos”, protestou Abne.

Por fim, aprovada em dois turnos e redação final, a proposição seguiu para a sanção do Executivo, com a planilha do detalhamento de contas anexada, segundo solicitação do presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade). Dessa forma, a nova lei deve passar a valer nos próximos dias a partir da publicação no Diário Oficial de Contagem, ficando assim autorizado o novo repasse de recursos para a Saúde.