Conselho Municipal da Mulher pede apoio do Legislativo para a efetividade de suas ações

A Câmara de Contagem tem se destacado na elaboração de leis e iniciativas que garantem a defesa dos direitos da mulher. Só em 2021, pelo menos seis projetos de lei foram aprovados dentro da amplitude das temáticas que envolvem a proteção e a dignidade da mulher.

O projeto Ser Mãe, por exemplo, de autoria do vereador Bruno Barreiro, pretende fazer com que o sistema público de Saúde de Contagem garanta todos os exames necessários de detecção da trombofilia para as gestantes; o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio em Contagem, de autoria da vereadora Moara Saboia; o projeto de lei que obriga bares e restaurantes a prestarem assistência à mulher em situação de risco e, também, a lei que barra a contratação de condenados na lei Maria da Penha em cargos públicos municipais, de autoria do vereador Daniel Carvalho – o último com coautoria de Glória da Aposentadoria.

Há, ainda, proposições que prevêem a distribuição gratuita de absorventes, em combate à pobreza menstrual, de autoria do vereador Gegê Marreco; a criação do Selo Empresa Amiga da Mulher, proposto pela vereadora Daisy Silva, além de várias ações e campanhas realizadas ao longo dos meses de março, agosto e outubro de iniciativa da Câmara Municipal.

Conselho na Tribuna Livre

Na Tribuna Livre da última semana (07/12), a Câmara abriu espaço para a manifestação do Conselho Municipal de Mulher – empossado em março deste ano – representado pela sua presidente, Patrícia de Cassia Silva, e por Leila Brasil. Elas trouxeram ao Legislativo algumas demandas do Conselho, que influenciam diretamente na efetivação das execuções das políticas públicas voltadas para o combate à violência doméstica, mote essencial do órgão. 

Em primeiro lugar, Patrícia pediu que a Câmara intervenha na ratificação de duas leis que, atualmente, convergem em alguns pontos: a Lei  200/1989, que cria o Conselho Municipal da Mulher de Contagem, e a Lei 4481/2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Mulher de Contagem. “Ambas estão em vigor, porém divergem em algumas questões e, por isso, precisam ser reformuladas”, disse. Ainda no âmbito legal, há a necessidade, segundo a presidente, de contemplar a diversidade de gênero nos textos que se referem às mulheres. 

Outro tema levantado foi a necessidade de recursos. Neste sentido, Patrícia ressaltou a importância da criação de um Fundo Municipal da Mulher, que possa subsidiar as ações do Conselho, além da destinação das emendas parlamentares impositivas especialmente para a Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres. 

“Contamos hoje com apoio de algumas parcerias. Temos o Espaço Bem-Me-Quero, que é a porta de entrada para as mulheres vítimas de violência, a Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), a Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência (Nudem), porém, sem recursos, fica inviável até mesmo que essas parcerias executem o papel delas”, explicou.

Outro entrave que a falta de verbas traz é em relação às peças gráficas de divulgação de informações à sociedade, segundo Patrícia. “Hoje trabalhamos com um material que precisa de reformulação, então não temos materiais para distribuir em nossas ações, principalmente para a divulgação dos espaços de atendimento à mulher”, disse. 

A vereadora Moara Saboia (PT), representante do Legislativo no Conselho, destacou que a Câmara tem mostrado, por meio das legislações aprovadas, o comprometimento com a pauta da luta pela vida das mulheres. “Sabemos que aprovar leis é importante, mas não é fundamental. Queremos também ser parceiros na execução das leis que melhoram e tornam Contagem melhor para as mulheres”, disse.

O presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), lembrou que a Lei Municipal 2000/1989, que cria o Conselho Municipal da Mulher, foi fruto do empenho da ex-vereadora Maria José Chiodi, “uma grande mulher guerreira e lutadora pelas mulheres da cidade, que ajudou a criar o que veio a ser talvez o primeiro Conselho da Mulher de Minas Gerais”, enfatizou. 

Por fim, Alex disse que é tradicional a relação próxima da Câmara com o Conselho Municipal da Mulher, e que assim continuará. O presidente ofereceu o apoio da Câmara na confecção de materiais e divulgação das ações do órgão.