Câmara aprova empréstimo de R$ 100 milhões para projetos do Município

A administração de Contagem pode ter, nos próximos meses, um aporte relevante para investir em obras, projetos e ações no município. A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (10/05), o Projeto de Lei (PL) 07/2022 que autoriza o poder Executivo a contratar empréstimo da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 100 milhões, com prazo de pagamento em até dez anos.

De acordo com a Prefeitura de Contagem, a operação de crédito é necessária para a “realização de complementação de programas e ações desenvolvidas nas áreas de infraestrutura, saúde, mobilidade urbana, transportes, saneamento, drenagem, habitação, equipamentos públicos, consultoria e projetos, reajustamentos, bem como pagamento de desapropriações, aporte de contrapartidas e demais ações definidas no Plano Plurianual”.

O projeto chegou à Câmara causando polêmica entre os vereadores devido ao alto valor do empréstimo e à falta de detalhamento sobre a destinação do recurso. Em pauta pela primeira vez em 26 de abril, ele sofreu um pedido de vista – interrupção da tramitação por 72h – para um debate mais aprofundado. E voltou ao plenário na semana seguinte, sendo aprovado com votos contrários apenas dos vereadores Abne Motta (DC), José Carlos e Hugo Vilaça (Avante). Na ocasião, Carlin Moura (PDT) pontuou a necessidade de mais esclarecimentos.

Com o objetivo de discutir a matéria com mais detalhes, foi realizada reunião na última semana, envolvendo os vereadores e os secretários de Obras e Serviços Urbanos, Marcos Túlio de Melo, e de Governo, Pedro Amaral. No encontro, os representantes do Executivo pontuaram a necessidade do recurso e esclareceram que mais da metade será utilizado para requalificação asfáltica, principalmente em vias de tráfego de ônibus. Outras dúvidas foram elucidadas em relação à destinação dos recursos e ao endividamento do Município.

Novamente na pauta desta terça (10), o projeto ainda foi questionado pelo vereador José Carlos. “Votarei ‘não’ pela seguinte razão: o secretário de Obras esteve aqui na Casa nos dando explicações, e não me senti convencido. Houve algumas alterações em relação à primeira proposta, que não concordei, como a redução de R$ 18 milhões para R$ 8 milhões para revitalização de vias nos córregos dos Espanhóis, dos Austríacos e Vila Lemp”, explicou.

O parlamentar citou, ainda, uma mudança na proposta de consultoria, que seria de R$ 20 milhões, mas passou para pouco mais de R$ 7 milhões, e a diferença seria investida com recursos do tesouro; e o investimento de R$ 4 milhões na Praça da Jabuticaba. “Temos outras prioridades no município”, completou.

Apesar das explicações, o PL foi aprovado com 16 votos favoráveis e votos contrários apenas dos vereadores José Carlos e Hugo Vilaça. O vereador Abne Motta, que tinha votado contra no primeiro turno, não participou desta reunião. A proposição segue agora para a sanção da Prefeitura, e inicia-se o prazo de resposta da Caixa sobre a liberação do recurso, que pode levar de 90 a 120 dias.