Câmara pede esclarecimentos sobre pedido de empréstimo da Prefeitura

Os vereadores Denilson da Juc, Teteco, José Carlos Gomes, Ronaldo Babão, Glória da Aposentadoria, Moara Saboia, Silvinha Dudu, Carlin Moura, Bruno Barreiro, Hugo Vilaça e Gegê Marreco, além do presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi, estiveram reunidos na presidência da Casa, na manhã desta quarta-feira (04/05), com os secretários municipais de Obras e Serviços Urbanos, Marcos Túlio de Melo, e de Governo, Pedro Amaral.

A razão do encontro foi a solicitação, por parte dos vereadores, de esclarecimentos e detalhamento acerca do Projeto de Lei 007/2022, de autoria do Poder Executivo, que tramita na Casa desde o final de março. O PL solicita ao Legislativo a autorização para a contratação de empréstimo com a Caixa Econômica Federal no valor de até R$100 milhões, com prazo de pagamento em até dez anos.

Segundo a mensagem do projeto, a operação de crédito é necessária para a “realização de complementação de programas e ações desenvolvidas nas áreas de infraestrutura, saúde, mobilidade urbana, transportes, saneamento, drenagem, habitação, equipamentos públicos, consultoria e projetos, reajustamentos, bem como pagamento de desapropriações, aporte de contrapartidas e demais ações definidas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)”.

Aprovado em primeiro turno na reunião ordinária da última terça-feira (03/05), o PL foi contestado, em plenário, por alguns parlamentares, e recebeu três votos contrários à sua aprovação; a principal objeção era a superficialidade com que o projeto tratava a destinação dos recursos do pretendido empréstimo. 

Além disso, os vereadores Hugo Vilaça e José Carlos Gomes, que votaram pela reprovação do PL em primeiro turno, pediram explicações sobre a redução brusca do valor que seria destinado a consultorias no projeto. Na primeira versão do PL, seriam de até R$ 20 milhões e, depois do pedido de vista feito ao projeto na semana passada, o Executivo teria reajustado para R$7 milhões. O outro parlamentar que votou contra foi Abne Motta, que questionou também os juros imputados à operação de crédito, no valor de mais de R$ 80 milhões.

Contestações e defesa 

Além das dúvidas já expostas em plenário no dia anterior, os vereadores presentes fizeram ainda outras ponderações sobre a destinação dos R$ 100 milhões. Denilson da Juc, Silvinha Dudu, Glória da Aposentadoria e Gegê Marreco protestaram a falta de previsão de investimentos nas regionais Ressaca e Nacional. 

José Carlos indagou a destinação de R$ 4 milhões para a reforma da Praça da Jabuticaba, ressaltando que há outras prioridades na cidade. Carlin Moura, por sua vez, ponderou a instabilidade da economia, sugerindo que o empréstimo fosse feito em ”momento mais oportuno”, e também julgou pouco acertada a proposta da distribuição do recurso, chamando a atenção para a urgente necessidade de destinar verbas para as áreas de risco da cidade e também para a Zoonoses, ideia reforçada pelos vereadores Alex Chiodi, Ronaldo Babão e Hugo Vilaça.

Bruno Barreiro quis saber mais detalhes sobre os investimentos no Água Branca, principalmente no que diz respeito à requalificação de vias asfálticas – que corresponde a 53% do valor do empréstimo – e a previsão de obras de drenagem, uma vez que a região possui vários pontos crônicos de alagamento. Ele questionou, também, se será possível que os vereadores indiquem as vias que serão revitalizadas, indagação feita também por Hugo Vilaça, Glória da Aposentadoria e Alex Chiodi.

O secretário de Governo, Pedro Amaral, começou a exposição do Executivo dizendo que é normal que os projetos de pedido de autorização de empréstimos gerem dúvidas, e que a Prefeitura estará sempre disposta a elucidá-las. Alguns vereadores, no entanto, sugeriram que os projetos já venham para a Casa com mais informações, evitando desgastes.

Sobre a demanda dos vereadores – de poderem indicar as vias prioritárias que receberão a requalificação asfáltica – Amaral encarregou a líder de governo, vereadora Moara Saboia, de receber as sugestões dos vereadores e repassá-las à prefeita Marília Campos, a fim de verificar a possibilidade de acatamento das ideias. Porém, o secretário adiantou que a prioridade é para vias de tráfego de transporte coletivo e outras selecionadas em um trabalho conjunto entre as regionais, as secretarias de Obras e Serviços Urbanos e a de Desenvolvimento Econômico, além da Transcon.

Já o secretário de Obras, Marcos Túlio, esclareceu que, apesar do momento de instabilidade econômica do país, a capacidade de endividamento do município de Contagem é favorável. Sobre o alto valor das consultorias, interpelado por alguns vereadores, o secretário justificou sua necessidade levando em consideração que Contagem tem um “plano audaz de investimento em obras e programas na ordem de R$ 1 bilhão”, fato que não prescinde de projetos bem elaborados. 

“Para desenvolver os projetos dessas obras e intervenções, considerando o investimento de R$ 1 bilhão, serão necessários ao menos R$ 87 milhões”, explicou, destacando que muitas das obras inacabadas vistas pela cidade são resultados de projetos mal feitos. Sobre a redução do valor de consultoria no PL 007/2022, Marcos explicou que foi possível porque o Executivo aumentou o investimento próprio do tesouro, diminuindo, assim, o valor que será necessário retirar do montante do empréstimo.

Já os investimentos previstos para obras na Praça da Jabuticaba foram detalhados: além de reformas, foram incluídos no projeto as intervenções não executadas do projeto original, de 2012, e também a recuperação e tratamento do córrego que passa na chamada “Praça da Jabuticabinha”, localizada atrás da praça, além da realização de um corredor ecológico e a reforma da Casa Azul, que abriga um teatro.

Sobre os investimentos em obras nas áreas de risco, Marcos Túlio esclareceu que há recursos a serem liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e que vão financiar obras em 143 pontos da cidade, com contenções preventivas, e já foram iniciadas também as tratativas para a realização de um convênio com a Copasa e com a Prefeitura de Belo Horizonte, resolvendo alguns problemas nessa área. 

Ao final da reunião, os vereadores disseram que as dúvidas, em grande parte, foram sanadas, o que sugere que o PL será aprovado em segundo turno e redação final na reunião plenária da próxima terça-feira (10/05). Assim que aprovado, o PL segue para a sanção da prefeita Marília Campos e inicia-se, assim, o prazo de resposta da Caixa Econômica sobre a liberação do recurso, que pode levar de 90 a 120 dias.