Vereadores cobram reforço escolar para reduzir déficits de aprendizagem

A pandemia da Covid-19 deixou os estudantes de todo o Brasil quase dois anos sem aulas presenciais e dependendo de recursos tecnológicos e de acesso à internet para acompanhar alguma atividade educacional. O resultado é que muitos alunos, sobretudo da rede pública, sem condições técnicas, financeiras e sem ambiente adequado para acompanhar as aulas remotas – quando essas eram ministradas – apresentam algum déficit de aprendizagem.

Com o objetivo de reduzir o impacto desses problemas na educação de crianças e jovens do município, o vereador Daniel Carvalho (PSD) apresentou o Projeto de Lei (PL) 147/2021, que entrou em pauta neste mês e passou por amplo debate na última terça-feira (24/05). Ele criaria o Programa Permanente de Reforço Escolar para alunos das escolas municipais, que atenderia principalmente áreas de interesse social e estudantes com baixo rendimento.

Antes de chegar ao plenário, o projeto recebeu parecer contrário da Procuradoria e das comissões da Câmara, que alegaram ilegalidade e inconstitucionalidade, por ser um assunto de competência exclusiva do poder Executivo. Por isso, sua tramitação foi adiada duas vezes a pedido do autor, que pretendia debater sua viabilidade com a Secretaria Municipal de Educação.

Novamente em discussão nesta terça-feira, o PL gerou amplo debate entre os parlamentares. Daniel Carvalho reforçou a urgência de ações para ajudar os estudantes a “recuperar o tempo perdido”, e criticou a falta de diálogo.

“Esse projeto está em pauta há quase 30 dias. Fiquei aguardando uma possibilidade de conversa com a secretária de Educação, mas não conseguimos. Por isso e pelo fato de ter um parecer pela inconstitucionalidade, estou pedindo a retirada de pauta e vou apresentá-lo em forma de indicação. É uma proposta de extrema importância, que afeta diretamente os alunos que tiveram problemas durante a pandemia, que ficaram sem aulas, e, retirando o projeto, essas crianças continuam sem ter o reforço necessário”, desabafou.

Apoio

Muitos vereadores se manifestaram, entendendo ser um projeto de iniciativa exclusiva do Executivo, por isso inconstitucional, mas cobrando da administração municipal um posicionamento no sentido de oferecer uma alternativa para os estudantes com mais dificuldades de aprendizado.     

Hugo Vilaça (Avante), Abne Motta (DC) e Carlin Moura (PDT) parabenizaram o autor da proposta, e cobraram resposta imediata do Executivo. “Sem falar na questão legal, Daniel Carvalho tem toda a razão, pois o projeto toca num ponto fundamental. A pandemia causou um dos maiores atrasos no planejamento educacional do País, e o poder público tem o dever de promover políticas públicas para amenizar esse impacto negativo”, resumiu Carlin.

O vereador José Carlos Gomes (Avante) reconheceu a relevância social do projeto e pediu que não fosse retirado de pauta. Comprometeu-se a lutar para derrubar os pareceres contrários, pela aprovação do projeto e por uma posterior derrabada de um possível veto do Executivo.

Apoiando a retirada de pauta do PL e a apresentação de uma indicação sobre o tema para a Prefeitura, Bruno Barreiro (PV) e Daniel do Irineu (PP) se comprometeram a continuar cobrando e apoiando iniciativas que busquem reduzir os déficits de aprendizado decorrentes do tempo sem aulas presenciais. O primeiro pediu para assinar a futura indicação, enquanto o segundo sugeriu “uma força-tarefa dos vereadores para mobilizar a Secretaria de Educação”.

Resposta

Os líderes de governo na Câmara, vereadores Moara Saboia (PT) e Teteco (MDB), se manifestaram, reafirmando a ilegalidade do projeto e se comprometendo a fazer a interlocução com representantes do Executivo para promover o diálogo sobre o tema.

“Conversamos com o governo, que acha o projeto muito importante e, apenas pela questão da inconstitucionalidade, não será aprovado. As secretarias de Governo e de Educação permanecem de portas abertas para a sua indicação sobre o tema”, esclareceu Teteco.

Por sua vez, Moara Saboia lamentou não ter havido a reunião solicitada pelo autor, e pontuou que “já há previsão no Município de um programa sobre esse tema, que visa a tirar o atraso educacional dos meninos e meninas, principalmente na fase de alfabetização”. Posteriormente, informou que a Secretaria de Educação receberia os vereadores ainda nesta semana – e a agenda foi marcada para a tarde desta sexta-feira (27/05).

Diante disso, retirando o projeto de pauta, Daniel Carvalho ressaltou que “não é condição de vaidade, não importa quem seja o autor do projeto, mas a relevância do tema, pois são crianças que ficaram e continuam desassistidas, que não aprenderam a ler e escrever, não sabem somar ou subtrair, e tiveram um buraco em sua formação. Precisamos discutir e buscar soluções”, resumiu.

Por fim, o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), destacou que “o que vai além da tramitação, é tentar caminhar para que esse projeto se torne uma realidade no município, pela sua importância para a Educação. Temos várias associações comunitárias e organizações da sociedade civil tentando, aos trancos e barrancos e sem condições, fazer esse trabalho de aulas de reforço, porque nossos alunos ficaram muito prejudicados com o fechamento das escolas, sofrendo um atraso considerável no aprendizado”.

* Foto de capa: Geraldo Tadeu/PMC.