Vereadores aprovam PL de incentivo à produção orgânica de alimentos em Contagem

O Brasil tem quase 5 mil agrotóxicos liberados para usos diversos, muitos deles relacionados à utilização agrícola, seja no combate a pragas, na limpeza do terreno e preparação do solo, na etapa de acompanhamento da lavoura, no depósito e no beneficiamento de produtos. 

Porém, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), há sérios problemas relacionados ao uso excessivo dessas substâncias no País, inclusive o uso de agrotóxicos já banidos em outros países, em razão da sua toxicidade. Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que, no Brasil, do total de agrotóxicos liberados, 1.082 (23,3%), são considerados extremamente tóxicos à saúde, e 117 (2,52%), ao meio ambiente. 

Por estas e outras razões, muitas pessoas já estão procurando consumir alimentos, especialmente legumes e verduras, cultivados de forma orgânica, ou seja, livres de agrotóxicos e outros produtos químicos sintéticos e com a utilização de adubos naturais e com defensivos biológicos, respeitando, para isso, a sazonalidade dos vegetais.

Incentivo municipal

Já que a produção orgânica está diretamente relacionada ao cultivo em pequena escala, os vereadores de Contagem aprovaram, na última terça-feira (28/07), o Projeto de Lei 241/2021, de autoria da vereadora Moara Saboia, que institui a Política Municipal de Incentivo e Fomento às Feiras Livres de Produtos Orgânicos.

De acordo com o projeto, o Poder Público deverá “planejar ações, organizar e estruturar circuitos de produção, distribuição, comercialização e consumo desses produtos [orgânicos]”. Para isso, a ideia é criar condições para que as feiras livres para a exposição de produtos da agricultura familiar – incluindo a economia solidária – possam acontecer de forma mais frequente e com ampla divulgação, podendo contar com convênios e parcerias com poder público e iniciativa privada.

Por fim, para que se alcancem esses objetivos, o PL prevê a simplificação dos processos administrativos no que se refere às licenças concedidas aos feirantes e autorizações para montagem de feiras. Na mesma diretriz, prevê-se a assistência técnica para que os produtores consigam a regularização dos produtos com a certificação obrigatória reconhecida pelo Ministério de Agricultura (Mapa), que atesta o cumprimento de normas de produção.

Segundo a autora do projeto, na mensagem anexa ao PL 241/2021, o objetivo, além de aquecer a economia local, é “promover a segurança alimentar e nutricional, estimular o consumo de produtos orgânicos, estimular o empreendedorismo, cooperativismo e a economia solidária, além de conscientizar a população sobre os benefícios da alimentação saudável”, resultando, inclusive em menos gastos com a saúde da população por parte da administração municipal.