Vetos a atividades religiosas no PPA e no Orçamento mobilizam a Câmara

A plenária desta semana na Câmara de Contagem teve como destaque dois vetos parciais do Executivo a proposições aprovadas no final do ano pelos vereadores que tratavam do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. Em dezembro, esses projetos da Prefeitura foram aprovados com inclusão de emendas parlamentares que acrescentavam ações de esporte, lazer e cultura nessas peças de planejamento – e justamente essas alterações empreendidas pela Câmara foram vetadas pelo Executivo.

A polêmica se deu, principalmente, pelo fato de uma das emendas ao Orçamento incluir a especificação “Ação Religiosa Marcha para Jesus”, entre as beneficiadas pelo Fundo Municipal de Incentivo à Cultura. E, no PPA, há acréscimo da previsão de realização de “eventos de diversas naturezas como estratégias de produção cultural, artística e religiosa”, ligados ao mesmo Fundo.

Como os projetos são interligados, a justificativa de ambos os vetos é bem parecida. Basicamente, a Prefeitura alega que a inclusão das ações de incentivo ao esporte e lazer não são acompanhadas da indicação da fonte de recursos, além de já estarem previstas iniciativas semelhantes no projeto. Em relação às ações de fomento e difusão cultural, questiona-se a expressão “religiosas”, esclarecendo que a Constituição Federal proíbe ao poder público “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los (…) ou manter com eles relações de dependência ou aliança”; e aponta, ainda, falha técnica na codificação da ação.

Debate, votação e adiamento

Com o plenário cheio nessa terça-feira (14/03), sobretudo de pessoas interessadas em acompanhar essa votação, o vereador Abne Motta (DC), que apoia a causa evangélica, iniciou o debate pedindo que os vetos fossem derrubados, para garantir apoio para a realização do evento religioso.

“Esta Casa exerceu um papel importante no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária para garantir recursos para a Marcha para Jesus. Mas ambas as proposições foram vetadas. No PPA, colocamos a permissão para o Município realizar eventos religiosos, para que permitisse a inclusão da Marcha para Jesus no Orçamento. Se mantivermos o veto apenas ao primeiro, vamos invalidar a emenda também do segundo. Por isso, aqueles que apoiam a Marcha para Jesus devem votar para derrubar ambos os vetos”, destacou Motta.

Com o objetivo de buscar uma discussão mais aprofundada para a questão, a líder de governo na Câmara, vereadora Moara Saboia (PT), pediu vistas dos dois vetos – suspensão da tramitação por até 72 horas – o que gerou discussão entre os parlamentares. No entanto, como o veto à proposição do PPA já estava com o processo de votação aberto, este adiamento foi negado pela Mesa Diretora.

Em votação, o veto parcial do Executivo à Proposição de Lei 152/2022 foi reprovado por 16 votos a um – apenas Moara Saboia votou favoravelmente. Sendo assim, as mudanças propostas pela Câmara, com a inclusão de ações de esporte, lazer e cultura – incluindo ações religiosas – permaneceram no PPA.

Em seguida, o presidente da Câmara, Alex Chiodi (SD), anunciou que a Mesa Diretora havia acatado o pedido de adiamento da votação do veto parcial à Proposição de Lei 153/2022, relacionada à Lei Orçamentária Anual de 2023 – que deve voltar a plenário na próxima semana.

Evento garantido

Após Abne Motta externar seu descontentamento com a medida e, nos bastidores, questionar outros parlamentares sobre sua posição em relação à Marcha para Jesus, a vereadora Daisy Silva (Republicanos), que também é ligada a igrejas evangélicas, pediu a palavra para expor seu posicionamento contrário ao financiamento público de atividades religiosas.

“Fui para a igreja com 13 anos de idade e isso norteia os meus princípios. No entanto, uma coisa não se relaciona com a outra. Teve um projeto do governo direcionando recursos para o candomblé e, com todo respeito a todas as religiões, vetamos isso, porque, na minha concepção, igreja não tem que viver de recursos do Município; a administração não tem que mandar verba para o terreiro, para a igreja católica ou outra religião. É questão de isonomia. E nós, da igreja, nunca dependemos de dinheiro do Município”, declarou a vereadora.

Daisy ressaltou ainda que, junto com o vereador Pastor Itamar (PSC), encaminhou “ofício para a prefeita Marília Campos solicitando apoio para a Marcha para Jesus, já que a inclusão na legislação é inconstitucional, e ela se comprometeu, na resposta, a atender todas as nossas demandas: que tenhamos a mesma estrutura de um evento secular, como palco, iluminação, banheiro químico, para atender os evangélicos”, acrescentou.

A líder de governo concordou com a vereadora, destacando que “a emenda foi vetada por ser inconstitucional, e a Prefeitura já tinha um compromisso com esses vereadores de que garantiria a realização do evento. Inclusive, a Marcha para Jesus é uma data que está no calendário oficial da cidade e foi sancionada pela prefeita Marília Campos”, pontuou Moara Saboia.

Em resposta, Abne afirmou que está lutando para que a Marcha seja “habitual e não eventual” e que o esforço para a derrubada do veto “não é para buscar recursos para igrejas ou pastores, mas para um evento público”. E Pastor Itamar acrescentou que, “embora haja ilegalidade nas emendas, por meio das quais o Legislativo impõe despesa ao Executivo, entendo que o Município tem a obrigação de garantir a realização de um evento público e oficial”.

Alex Chiodi fechou a discussão, lembrando que “o orçamento aprovado pela Câmara anualmente é autorizativo, e não impositivo, ou seja, estar no orçamento não significa que a Prefeitura é obrigada a executar aquela ação. Então, algumas vezes, o debate excede o que a legislação preconiza, e não quer dizer que, votando a favor ou contra emenda, esta Casa seria a favor ou contra essa ação”.

*Foto de capa: Fernando Frazão/Agência Brasil.