Câmara aprova valorização de conselheiros tutelares e categorias da saúde

Com a tramitação em regime de urgência, os vereadores de Contagem aprovaram nesta terça-feira (28/03), em segundo turno, três proposições que se alinham à política da Administração Municipal de valorização dos servidores públicos. Desta vez, os principais beneficiados são os conselheiros tutelares, psicólogos, assistentes sociais, técnicos superiores em serviço social, epidemiologistas, e cirurgiões dentistas, além de agentes e inspetores de saúde.

Na última semana, o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (SD), convocou uma reunião extraordinária para quinta-feira (23/03), quando os três projetos foram votados e aprovados em primeiro turno, junto com os pareceres das comissões. O pedido partiu dos conselheiros tutelares, de acordo com o parlamentar, mas também de uma orientação do poder Executivo.

“Diante das alterações, principalmente no tocante ao processo de escolha dos conselheiros tutelares, é essencial que o projeto de lei seja aprovado e publicado antes de 31 de março de 2023, considerando que o edital para essa escolha deve ser publicado seis meses antes da eleição, que ocorrerá de forma unificada no dia 1° de outubro”, diz a justificativa ao Projeto de Lei 04/2023, que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Esse projeto prevê as principais orientações sobre a organização das políticas públicas de atendimento; cria e apresenta as diretrizes do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; estabelece as competências do Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes e dos Conselhos Tutelares; e sinaliza outros instrumentos de regulamentação para a execução dessa política, além de marcar a previsão legal da realização da Conferência Municipal sobre o tema.

Nesse sentido, segundo a Prefeitura de Contagem, a proposição teria sido construída com base em três dimensões: adequação à realidade do município; melhoria da qualidade do serviço; e valorização dos conselheiros tutelares. Em relação a essa última questão, propõe um reajuste de 37,61% na remuneração; e indica alterações no processo de escolha dos conselheiros – entre as quais, a exigência de acerto de pelo menos 65% da prova objetiva e discursiva para serem admitidos, o que gerou algum descontentamento na categoria.

Em primeiro turno também foi aprovada uma emenda ao PL proposta pelo próprio Executivo. Na ocasião, a líder de governo, Moara Saboia (PT), explicou que “essa emenda chegou após a apresentação do projeto, ajustando ao último debate com o Executivo, passando o reajuste para DAM-08, garantindo a incidência nas férias, na gratificação natalina e em outros reajustes futuros”.

Após a aprovação em segundo turno, o primeiro secretário da Câmara, José Carlos (Avante), destacou a importância da valorização da categoria. “Parabenizo os conselheiros tutelares pelo excelente trabalho, porque sua vida não é fácil. Tive oportunidade de ser presidente do CMDCA no início dos anos 2000 e, na época, os conselheiros nem veículo tinham e não recebiam nem o salário mínimo. As conquistas e avanços que têm ocorrido faz parte da construção da história de cada um, de dedicação, de esforço e de amor à causa”.

O parlamentar, no entanto, criticou as alterações no processo seletivo. “Deixo meu protesto e espero que, no futuro, seja mudado o processo de eleição, que passa a exigir 65% para aprovação na prova. Hoje, são sete conselhos, com 35 conselheiros tutelares e 35 suplentes; e a minha preocupação é se teremos o número suficiente de suplentes. Esse índice é justo?”, concluiu José Carlos.

Administração e Saúde

As outras duas proposições aprovadas  foram relacionadas aos servidores dos quadros da Administração e da Saúde. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 02/2023 cria novos níveis salariais para os cargos de assistente social e psicólogo, tendo em vista os respectivos reajustes de 16,84% e 5,82%. Além disso, dá condições de reenquadramento aos técnicos superiores em serviço social I, II e III no cargo de assistente social para terem o mesmo reajuste.

Por sua vez, o PLC 04/2023 cria novos níveis salariais para especificar novos vencimentos dos cargos de epidemiologista, com reajuste de 23,78%, e de cirurgião dentista e cirurgião dentista da família, com recomposição de 8,21%. Outra mudança tem o objetivo de oferecer instrumentos para enquadrar os agentes de saúde em outro Plano de Carreiras para fazerem jus a um aumento de 33%. A matéria afeta, ainda, os inspetores de saúde com a questão do reenquadramento, para terem o mesmo reajuste dos agentes de saúde.

Durante a votação em primeiro turno, na última quinta-feira (23), alguns vereadores enalteceram o trabalho dos servidores municipais e o processo de valorização promovido pela atual gestão do Município. “O nosso governo tem muito diálogo com todas as categorias e tem dado condições para os servidores cumprirem bem suas funções”, elogiou o vice-presidente, Zé Antônio (PT).

Alex Chiodi destacou “a participação fundamental desta Câmara e de todos os vereadores num processo sem precedentes de valorização dos servidores públicos de Contagem. No ano passado, esta Casa aprovou muitos projetos nesse sentido para várias categorias, além de um reajuste linear de 11% para todos os servidores, atendendo quase 80% do funcionalismo – muitos deles, melhorados pela Câmara. E as categorias que não tinham sido contempladas estão experimentando avanços neste ano, e outras virão, para atender 100%”.

“É nossa obrigação reconhecer e agradecer o trabalho que esses servidores prestam para o nosso Município. Muito obrigado e parabéns pela conquista”, completou o presidente da Câmara.

A vereadora Moara Saboia lembrou que a prefeita Marília Campos tem cumprido seu compromisso com os trabalhadores. “É uma valorização histórica, fruto de um trabalho árduo de negociação. Contagem foi uma cidade que aumentou sua arrecadação no último ano, e conseguiu transferir esse ganho para os servidores municipais de forma proporcional, com diálogo com as categorias e com a Câmara”, concluiu a líder de governo.