Legislativo age para coibir furtos de cabos e fios em Contagem

Os casos de furto de cabos e fios de energia elétrica e telefonia, para venda irregular, têm apresentado um crescimento acelerado em todo o Brasil nos últimos anos, causando muitos transtornos em escolas, hospitais, postos de saúde e até no metrô de BH. De acordo com a Conexis Brasil Digital, em Minas, entre o primeiro semestre de 2021 e do ano seguinte, foi registrado uma metragem três vezes maior de cabos de telecomunicações subtraído da rede.

Com objetivo de coibir a prática criminosa, os vereadores de Contagem têm debatido de forma recorrente e proposto projetos de lei sobre o tema, sobretudo que afetam a receptação desses materiais. Após aprovarem, em setembro, uma lei que limita o horário de funcionamento de depósitos de sucatas e ferros-velhos, os parlamentares acabam de encaminhar para o Executivo uma proposição que obriga esses estabelecimentos a comprovar a origem dos materiais de cobre e manter um registro atualizado de todos os seus fornecedores.

Proposto pelo vereador Léo da Academia (PL), o Projeto de Lei 128/2022 foi aprovado na última terça-feira (28/03). Ele obriga a ter esses registros “empresas que desenvolvem atividades comerciais como recicladoras, que compram material em cobre para reciclagem, que exercem a atividade de recuperação de materiais em cobre, que operam como comércio de ferro velho ou sucatas e que comercializam baterias e transformadores usados, localizadas em Contagem”.

Durante a votação o autor pediu a palavra para destacar a extensão do problema e a importância de se buscar uma solução. “Estive em reunião com empresas de telefonia e de internet, que relataram o grande problema de furto de fios de cobre, principalmente no Industrial. É um assunto recorrente, já apresentei aqui vídeos e número de ocorrências em toda a cidade, falei do problema da Polícia Rodoviária Federal, na Praça da Cemig, que ficou mais de 15 dias sem telefonia e internet. E o projeto é importante para reduzir a receptação, por obrigar as empresas a terem registro da origem e dos fornecedores dos fios de cobre”.

Léo da Academia lembrou de outro projeto aprovado com esse mesmo objetivo. “Sabemos que existe em Contagem ferros-velhos com maquinaria própria para limpar esses fios em questão de minutos, separando a borracha, o cobre e o alumínio, o que dificulta a comprovação da origem. Por isso, foi importante o projeto do vereador Vinícius Faria, em delimitar o horário desses locais, pois tinha ferro-velho que funcionava 24h. E apresento esse novo projeto para combater esse comércio ilegal e reduzir os prejuízos aos munícipes”.

A proposição segue para a sanção da Prefeitura, e passa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem, cabendo ao Executivo qualquer regulamentação complementar, como a imposição de punições e multas.

* Caso você presencie ou tenha conhecimento de casos de furto ou receptação de fios e cabos de cobre, pode fazer a denúncia, de forma anônima, incluindo o envio de vídeos, áudios e fotos, pelo número (31) 97306-4423 (WhatsApp), 24 horas por dia.