Depósitos de sucatas e ferros-velhos terão horário de funcionamento limitado em Contagem

O roubo de fios elétricos para venda ilegal tem crescido de forma exponencial nos últimos anos. A Cemig, por exemplo, calcula que, nos três primeiros meses de 2022, 1,7 quilômetros de cabos da companhia foram furtados em locais públicos de Belo Horizonte. Em Contagem, a última grande ação da Polícia Militar, em agosto, prendeu três homens e apreendeu um menor de 15 anos, que foram flagrados com uma tonelada de cobre sem origem comprovada. 

A Câmara de Contagem, com o objetivo de por entraves à receptação ilegal desses materiais, acaba de aprovar um projeto de lei  – PL 55/2022 – que proíbe o funcionamento em horário irrestrito dos comércios do ramo de depósito de sucata, ferro-velho e desmanche. Segundo a proposta do vereador Vinicius Faria, esses estabelecimentos só poderão funcionar de segunda a sexta, das 7h às 18h, e aos sábados, das 7h às 12h, ficando “expressamente proibido o funcionamento 24 horas deste segmento”.

O autor acredita que, com a implementação da lei e a consequente alteração no Código de Posturas da Cidade, a incidência do furto de fios de cobre e outros metálicos em geral, como arames, peças e placas, que acontecem, em grande parte, no período noturno, pode ser amenizada. 

A discussão sobre o projeto, no momento que antecedeu a votação, levantou uma questão já abordada algumas vezes em plenário pelos vereadores: o furto dos fios, além prejuízos à empresas de internet e telefonia, traz também ônus na prestação de serviços públicos ao cidadão, uma vez que não raramente o alvo dos furtos são unidades de saúde e escolas.

Vinícius informou que o posto de saúde do bairro Flamengo passa pela instabilidade de alguns serviços há seis meses, justamente por ter sido furtada sua rede elétrica. Já o vereador Léo da Academia alertou para os problemas que o roubo de cabos de energia causaram à Polícia Federal, na região do Industrial, que ficou recentemente 15 dias sem internet e telefone. 

Gegê Marreco lembrou que a Funerária Municipal também foi alvo deste tipo de crime  e ressaltou a importância do projeto de Vinícius para impedir parte do esquema, que é a receptação desses materiais roubados nos ferros-velhos. Já Moara Saboia e Daniel Carvalho lamentaram pela Escola Municipal José Lucas Filho, localizada na regional Sede, que teve fios roubados cinco vezes num período de um mês e, agora, “não tem orçamento para reparar de imediato”, conforme afirmou a líder de governo.

“Devemos ressaltar que não se pode generalizar. Há donos de ferros-velhos que não praticam atos ilegais e tiram o sustento de suas famílias com o negócio do ramo de sucatas. Mas essa minoria, acredito, de comércios que estão ligados a essa rede de furtos, deve ser punida e reprimida”, finalizou Carlin Moura, dando apoio e seu voto positivo ao projeto de lei de Faria.

A partir de agora, para que a regra seja uma lei municipal, a prefeita Marília Campos precisa sancionar a proposição da Câmara e, a partir da publicação da lei em Diário Oficial, a regulamentação poderá ser feita, fazendo valer as novas regras de funcionamento para esses estabelecimentos.