Projeto garante recursos para obras de infraestrutura e mobilidade em Contagem

A Câmara de Contagem aprovou, nesta semana, em segundo turno e redação final, um projeto de lei  (PL) que autoriza o Município a contrair um empréstimo de R$ 200 milhões do Banco do Brasil para obras de mobilidade e infraestrutura. Após muito debate e polêmica entre os vereadores, apenas três parlamentares votaram contrariamente ao projeto: Hugo Vilaça, José Carlos e Abne Mota.

Desde a tramitação em primeiro turno do PL 05/2023, na última semana, esses vereadores demonstraram sua reprovação em relação à matéria, alegando a falta de informações mais detalhadas sobre a destinação do recurso. Essa cobrança foi reiterada, mesmo considerando a visita à Câmara, no início do mês, dos secretários de Obras e Serviços Urbanos e de Planejamento Orçamento e Gestão, para explicar os detalhes do projeto e sanar as dúvidas dos vereadores.

Entre aqueles favoráveis à operação de crédito, vários pediram a palavra, tanto no primeiro quanto no segundo turno, para enaltecer o programa Asfalto Novo, que será o principal beneficiado pelo recurso; para avaliar positivamente a gestão municipal – que garantiu crédito e capacidade de endividamento do Município para contrair o empréstimo; e para pontuar as boas condições de financiamento, se comparado com os empréstimos anteriores.

O texto do projeto especifica que o valor será destinado “à complementação dos programas e ações desenvolvidos nas áreas de infraestrutura de mobilidade urbana, incluindo pavimentação/requalificação de vias, saneamento, drenagem, consultoria e projetos, reajustamentos e demais ações definidas no Plano Plurianual”. E o secretário de Obras, Romulo Perilli explicou que o recurso será utilizado na continuidade do programa Asfalto Novo, “que já revitalizou 60 km de vias em Contagem; e tem a expectativa de encerrar essa gestão com mais de 200 km de ruas revitalizadas, com pavimento, drenagem, sarjetas”.

Mesmo com o apelo da oposição, o projeto foi aprovado em primeiro turno, com os três votos contrários, na terça-feira da última semana (16/05). Voltou a plenário na reunião extraordinária da quinta-feira (18), mas teve sua tramitação adiada por um pedido de vista. E, nesta terça-feira (23), encerrou sua tramitação aprovado em segundo turno e redação final, com os mesmos três votos contrários. Ele segue agora para a sanção da Prefeitura de Contagem e passa a valer como lei a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Em conclusão, o presidente da Câmara, Alex Chiodi (SD), destacou a importância do debate. “Atendendo a uma solicitação da Comissão de Legislação e Justiça, chamamos os secretários a esta Casa para serem sabatinados pelos vereadores, e fizemos a reunião aberta em plenário, mostrando a transparência com que temos tratado os assuntos de interesse da população. Há divergências, mas temos a oportunidade de questionar, de debater a destinação dos recursos e, posteriormente, fiscalizar sua aplicação e a execução das obras. Esse é o papel da Câmara”, finalizou o vereador.