Secretários defendem na Câmara novo empréstimo para obras de mobilidade

A tribuna livre da Câmara de Contagem recebeu, na plenária desta terça-feira (02/05), os secretários municipais de Obras e Serviços Urbanos, Rômulo Perilli, e de Planejamento, Orçamento e Gestão, Edernon Pereira. O objetivo dos representantes da Prefeitura foi defender e explicar os detalhes do Projeto de Lei (PL) 05/2023, em tramitação na Câmara, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil no valor de até R$ 200 milhões.

O texto do projeto especifica que o valor será destinado “à complementação dos programas e ações desenvolvidos nas áreas de infraestrutura de mobilidade urbana, incluindo pavimentação/requalificação de vias, saneamento, drenagem, consultoria e projetos, reajustamentos e demais ações definidas no Plano Plurianual”.

Nesse sentido, Perilli pontuou que o recurso será utilizado na “continuidade de um programa que, certamente, será um grande legado da gestão da prefeita Marília Campos: o programa Asfalto Novo, que já revitalizou 60 km de vias; está iniciando a fase 2, que cobrirá mais 60 km; e estamos hoje com um projeto na Câmara com o pedido de financiamento para que a gente inicie os estudos para a fase 3. Com esses programas, é possível que encerremos essa gestão com mais de 200 km de ruas revitalizadas, com pavimento, drenagem, sarjetas”.

O secretário de Obras lembrou que Contagem conta com cerca de 1600 km de vias e que, pelo programa, deve ser renovado aproximadamente 15% de sua malha rodoviária. “É um programa de longo prazo que rompe o ciclo vicioso do tapa-buraco, e inicia um ciclo virtuoso de vias com duração média de 10 anos, e que vai permitir que, nesse período, a gente consiga, com muito esforço, eliminar essa chaga do município. Quanto mais pavimento renovado, menos tapa-buraco e mais mobilidade para a população”, completou, pedindo aprovação do PL.

O presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (SD), explicou que o Legislativo aprovou, recentemente, dois financiamentos – um deles, de R$ 130 milhões, cuja execução acabou de ser iniciada no Asfalto Novo – direcionados exclusivamente para revitalização asfáltica, e não para vias de terra. Em resposta, o secretário ressaltou que há outros programas e ações, utilizando recursos de outras fontes, voltados para vias não pavimentadas, além de outras iniciativas parecidas fora do programa, como a revitalização da Av. José Faria da Rocha, no Eldorado.

Perguntado pelo vereador Bruno Barreiro (PV) sobre o processo de escolha das vias recapeadas, Perilli pontuou que são considerados “critérios técnicos, conversas com os vereadores, Secretaria de Governo e Administrações Regionais; e levando em conta a necessidade de drenagem e a mobilidade urbana. As demandas estão sendo recebidas e avaliadas”, concluiu.

Financiamento

O secretário de Planejamento, Edernon Pereira, falou mais especificamente das condições do financiamento. Ele iniciou ressaltando que “não é qualquer município que tem condições de elegibilidade para acessar financiamentos desse porte; e Contagem tem essa possibilidade por conta da boa gestão fiscal da administração Marília Campos. Em 2021, saímos da classificação C, a pior possível junto aos órgãos de fomento, para o índice A em um ano de gestão, com responsabilidade, revisão dos contratos e adequação das despesas”, explicou.

O secretário completou que “hoje, os bancos e a autoridade monetária nacional não têm dúvidas da nossa capacidade de pagamento, e isso nos permitiu, em 2022, fazer aquele financiamento que foi aprovado pela Câmara, de R$ 130 milhões, e, posteriormente, de R$ 30 milhões”.

Pereira explicou que o atual projeto é diferente dos anteriores, e oferece melhores condições para o Município. “O outro financiamento feito para o programa Asfalto Novo tem custo financeiro de 130% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), e a operação de R$ 130 milhões tem custo de 155%. Isso quer dizer que os dois juntos têm projeção de pagamento de 76% a mais em relação ao capital inicial. Já esse financiamento que estamos pleiteando tem custo financeiro muito menor; primeiro, por ter garantia da União; e é de apenas 111% do CDI, o que significa que teremos pagamento, ao final, de 60% acima”.

“Além dos benefícios gerados com esses recursos, na execução das obras de mobilidade, há uma vantagem para os cofres públicos, por ser uma operação de crédito extremamente satisfatória para o Município”, concluiu o secretário.

Alex Chiodi agradeceu a presença dos representantes do Executivo e falou da importância dos esclarecimentos. “É importante que a Câmara traga à tribuna livre os secretários municipais para falarem, para toda a população, sobre esses projetos do Executivo que tramitam na Casa, explicando não só a necessidade desses recursos, mas também as condições da contratação”, finalizou.   

Tramitação

O PL 05/2023 foi protocolado na Câmara no dia 18 de abril deste ano, e lido em plenário no mesmo dia, na 10ª Reunião Ordinária de 2023. Em seguida, recebeu parecer da Procuradoria da Câmara, pela constitucionalidade, legalidade e admissibilidade, e seguiu para a apreciação pelas comissões parlamentares. Após essa etapa, a matéria estará apta para entrar na pauta de votação em plenário, o que deve acontecer nas próximas semanas.

* Foto de capa: Adelcio Ramos/PMC.