20ª Reunião Ordinária de 2023

20ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 27 de junho de 2023, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 09 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 008/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2024.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 167/2022, que “Institui no município programas de atividades físicas ao ar livre destinado a população em geral e dá outras providências.” Autoria do Vereador Ronaldo Babão.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 078/2023, que “Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Contagem para a Legislatura que compreende o período entre janeiro de 2025 e dezembro de 2028 e dá outras providências.” Autoria Mesa Diretora.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 010/2023, que “Institui a Gratificação de Gestão Estratégica de Saúde – GGES e altera a Lei Complementar n.º 247, de 29 de dezembro de 2017.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 006/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a receber em pagamento imóvel que especifica.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 010/2023, que “Institui o Programa de Regularização Cadastral e Tributária de Imóveis.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 063/2023, originária do Projeto de Lei n.º 074/2023, que “Denomina logradouro público que menciona, no Bairro Chácara São Geraldo, neste Município.” Autoria do Vereador Alex Chiodi.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.