Vereadores celebram programa de regularização fundiária “Casa Minha”

A Câmara Municipal de Contagem esteve representada no lançamento, na última quinta-feira (10/08), do “Casa Minha”, programa de regularização fundiária da Prefeitura de Contagem que pretende beneficiar 13 mil famílias residentes em áreas ocupadas e de baixa renda, envolvendo cerca de 36 mil pessoas.

Realizado na sede do Executivo, o evento reuniu centenas de famílias que aguardam a documentação e a posse, de fato, de seu imóvel, bem como a chegada de serviços públicos essenciais a seus bairros. Nove vereadores estiveram presentes e enalteceram a iniciativa da gestão Marília Campos (PT).

De acordo com a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o programa “Casa Minha” retoma ações de regularização fundiária que ocorreram entre 2007 e 2012, beneficiando milhares de famílias em bairros como Nova Contagem, Estrela Dalva, São Mateus e Confisco. O investimento deve chegar a R$ 10 milhões, e “será direcionado para proporcionar segurança, tranquilidade e qualidade de vida aos moradores dessas áreas”.

O processo de regularização fundiária visa beneficiar 27 áreas da cidade, seja comunidades tradicionais, vilas, ocupações organizadas, loteamentos populares e conjuntos habitacionais, promovendo a segurança e a posse da moradia para os beneficiários, além de melhorar as condições urbanísticas e ambientais das áreas, sua infraestrutura, e também representando uma forma de inclusão social e integração à cidade, fortalecendo a cidadania.

Sobre a gestão do município, o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), destacou que “o Legislativo, com seus 21 vereadores, tem trabalhado muito e sido parceiro da Prefeitura, para que consigamos avançar em políticas públicas que beneficiam nossa população. Temos autonomia e sensibilidade para votar projetos que tratam, muitas vezes, de empréstimos e autorizações para que as coisas aconteçam na nossa cidade. E o programa ‘Casa Minha’ é um exemplo de concretização dessa parceria”, destacou.

“Não existe uma coisa mais importante do que a pessoa que ocupou um espaço na cidade e hoje tem sua casa. Mas, às vezes, há 20, 30 ou 40 anos, aquilo foi fruto de programas habitacionais ou foi comprado de boa fé, mas a pessoa não pode, hoje, transferir para seu filho por falta de documentação, e isso é angustiante e degradante. O registro ou escritura é muito mais do que um papel, isso é dignidade para as famílias, e executar essa política de regularização fundiária é governar para quem mais precisa”, completou Chiodi.

Os vereadores Daniel Carvalho (PSD), Daniel do Irineu (PP), Edgard Guedes (PDT), Moara Saboia (PT), Ronaldo Babão (Cidadania), Teteco (MDB) e Zé Antônio (PT) falaram da luta de cada parlamentar, junto com as comunidades que serão beneficiadas, pela regularização e por melhor infraestrutura urbana. Eles parabenizaram a prefeita e comemoraram essa conquista.

Comunidades beneficiadas

Dentre as áreas que serão beneficiadas estão vilas como 18º, Riachinho, Paris, Epa, Perobas II; o Aglomerado Boa Vista e Buraco da Coruja; os bairros Milanez e Liberdade I e II, Secóia, Perobas e Nascentes Imperiais; Alameda dos Coqueiros e Ocupação Nelson Mandela. Também serão beneficiados conjuntos residenciais como Cândida Ferreira, Santa Edwiges, Parque Maracanã, Cidade Industrial, Recanto do Amanhecer, Vitória, Comunidade dos Arturos, Itália, Morada Nova, Águia Dourada e Retiro dos Sonhos.

Até o momento, um dos processos de regularização fundiária já foi concluído, beneficiando 48 famílias reassentadas no Conjunto Residencial Cândida Ferreira. Outros processos estão em andamento, incluindo aqueles em fases de contratação e licitação.

O processo envolve estudos urbanísticos, ambientais, sociais e jurídicos da área de interesse social, com levantamento topográfico, cadastramento de moradores, vistorias técnicas e pesquisas cartoriais. A regularização abrange a titulação dos moradores e a melhoria das condições urbanísticas e ambientais, com uma equipe multidisciplinar atuando, em média, por dois anos. Em alguns casos, pode ocorrer a necessidade de remoção de moradores devido a obras públicas, riscos ou impedimentos legais. O reassentamento é preferencialmente feito em áreas próximas, respeitando vínculos comunitários.

A participação popular é um pilar fundamental nesse processo, ocorrendo por meio de reuniões com Comissão de Representantes e assembleias periódicas, promovendo a inclusão social e a cidadania.

*Fotos: Bia Reis