A Câmara Municipal de Contagem realiza, nesta quinta-feira (14/12), a partir das 09 horas, a 43ª Reunião Ordinária de 2023 – a segunda plenária da semana – para encerrar a Sessão Legislativa deste ano.
São oito projetos em pauta, que serão debatidos e votados em segundo turno e redação final. Entre eles, há a Lei Orçamentária Anual de 2024 e a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, duas importantes ferramentas de planejamento, que voltam a plenário mais de três semanas após sua aprovação em primeiro turno.
As outras seis proposições passaram pela primeira votação na reunião de terça-feira (12/12). Três delas criam Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis) nos bairros Conquista Veredas, Confisco e Jardim Laguna. Um projeto de lei complementar propõe alterações na estrutura administrativa de algumas secretarias municipais. E há ainda duas “políticas municipais”: a de Participação Popular e Cidadã, de autoria do poder Executivo; e outra, voltada para o migrante em Contagem, proposta pela vereadora Moara Saboia (PT).
A expectativa é que, com o encerramento da tramitação desses projetos, haja a conclusão da Sessão Legislativa de 2023. A Câmara de Contagem continua aberta e trabalhando pelo cidadão contagense, mas a perspectiva é que as reuniões ordinárias retornem no dia 06 de fevereiro de 2024.
A Câmara Municipal de Contagem oferece, para o público interno e externo, um curso de noções básicas sobre o Direito do Consumidor. Realizada e o...
Mesmo com uma boa noção da gramática e da estrutura do texto argumentativo-dissertativo, a aluna Ana Julia da Silva Jorge ficou atenta durante todo...
2020 é o último ano dos mandatos municipais – Executivo e Legislativo – e, por isso, é um ano carregado de particularidades quando o assunto é admi...