Saúde mental ganha reforço com legislação sobre ansiedade e Síndrome do Pânico

As estatísticas sobre sofrimento psíquico da população brasileira trazem dados preocupantes. Um levantamento publicado pela plataforma Neurotech Sapien Labs em março de 2024, apontou que o país ocupa o quarto lugar entre aqueles com piores índices de saúde mental, ficando à frente apenas de África do Sul, Reino Unido e Uzbequistão. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) ainda mostram que 9,3% dos brasileiros sofrem de ansiedade, índice mais alto no mundo.

Os registros alarmantes têm levado órgãos públicos a propor iniciativas que tem por objeto o bem estar psicológico. Dentre elas, destacam-se as campanhas Janeiro Branco, de conscientização sobre saúde mental, e setembro amarelo, de prevenção ao suicídio. Em Contagem, a Câmara Municipal aprovou na 11ª reunião ordinária, realizada dia 23 de abril, o Projeto de Lei 136/ 2023, que institui campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização do Transtorno de Ansiedade e da Síndrome do Pânico no Município.

Durante a votação em primeiro turno, o autor do projeto, vereador Daniel Carvalho (PSD), explicou o PL visa “orientar, prevenir e conscientizar”. Segundo ele, busca-se “oferecer informações sobre o Transtorno de Ansiedade e a Síndrome do Pânico, suas causas, sintomas, meios de prevenção e tratamento, incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes, combater o preconceito e informar meios de tratamento disponíveis na rede municipal de saúde de Contagem”. O parlamentar, que também é autor do projeto que institui na cidade a campanha Setembro Amarelo, destacou que é fundamental que o Poder Público se empenhe em inciativas que “valorizem a vida dos munícipes”.

O PL tramitou nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Saúde e Administração, recebendo uma emenda, que foi acatada por elas por indicação da Procuradoria Legislativa, a fim de garantir a sua legalidade e constitucionalidade. Nos dois turnos de votação, o projeto recebeu votos favoráveis de todos os vereadores presentes.

Outros projetos

A Câmara de Contagem tem se notabilizado nos últimos anos pelo cuidado com a saúde mental. Em 2023, foi aprovada a Política Municipal de Saúde das Mulheres (Lei 5376/2023), proposta por Moara Saboia (PT). Já em 2022, viraram leis: a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem (Lei 5275/2022), de autoria de Daniel Carvalho; a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Depressão (Lei 5312/2022), originária de projeto da vereadora Daisy Silva (Republicanos). Em 2021, foi criada a Lei 5150/2021, que institui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto, proposta por Daniel Carvalho.

Houve, ainda, projetos para fortalecer a Rede de Apoio Psicossocial do Município, sobretudo com a valorização de seus profissionais. Em 2022, foi aprovada a concessão de auxílio alimentação para os servidores plantonistas dos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial); e, em 2023, passou pela Câmara o reajuste salarial de psicólogos e assistentes sociais, além do aumento do quantitativo de vagas na rede pública para esses profissionais.