Secretaria de Desenvolvimento Social apresenta números e avanços na Tribuna Livre da Câmara

Cidadãos à margem da sociedade, sem acesso a direitos básicos e constitucionais como alimentação, moradia, trabalho, saúde, segurança etc são um “problema” de responsabilidade do Estado. Desta forma, a assistência social desempenha um papel crucial na construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

Em Contagem, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar (SMDS) tem por finalidade planejar, coordenar e articular a implementação das políticas sociais, de segurança alimentar e de trabalho e renda do Município, de forma integrada e intersetorial. E este trabalho, seus resultados e avanços foram mostrados na última reunião ordinária da Câmara, realizada na manhã desta terça-feira (04/06).

A secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar, Daniela Tiffany Prado de Carvalho, inscrita para a Tribuna Livre, apresentou uma análise das principais políticas e ações da Secretaria no período de 2021 a abril de 2024. Segundo ela, o trabalho da pasta é a consolidação dos compromissos feitos pela prefeita Marília Campos ao assumir o mandato, em 2021.

Números

De acordo com Daniela, a SMDS tem atuação multisetorial e seu objetivo é, dentre outras coisas,  promover um circuito de transformação socioexistencial, desde ações emergenciais até políticas públicas de mudanças estruturais, oportunidade, acessos e direitos. Depois de elencar o público prioritário das ações de proteção social, a secretária apresentou os principais números que expressam o trabalho da Secretaria.

• Houve um aumento de 71% de acesso e cadastro ao CADÚnico, principal instrumento do governo para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão de mais de 30 benefícios como Programa Bolsa Família, Pé de Meia, Tarifa Social de Energia Elétrica, Auxílio Gás, Minha Casa Minha Vida, entre outros. Além disso, ele também serve como critério para a seleção de beneficiários de programas oferecidos pelos governos estaduais e municipais. Agora, mais de 100 mil famílias são assistidas pelo CADÚnico, incluindo quilombolas e pessoas em situação de rua.
• Cartão Social: Em Contagem, o cartão social substitui, desde 2021 (por meio de uma legislação aprovada pela Câmara Municipal), a distribuição de cestas básicas. Assim, as pessoas selecionadas recebem um cartão magnético com o qual é possível fazer compras em estabelecimentos credenciados de alimentos, gás de cozinha, material de limpeza e higiene pessoal. Atualmente, são 2.250 cartões, beneficiando mais de 4 mil famílias – um investimento de R$ 4,9 milhões exclusivamente do tesouro municipal.
• Ampliação dos atendimentos de CRAS e CREAS (assistência social), com ampliação dos números de unidades.
• Realização do primeiro Censo da população em situação de rua em Contagem (2022) e ampliação do atendimento delas: 3.700 pessoas atendidas no Centro de Referência Especializado para Pessoa em Situação de Rua (Centro POP), distribuição não só do almoço, mas também do jantar para essas pessoas. Acolhimento de 1.112 adultos no Abrigo Bela Vista e mais de 1.600 na casa de passagem, onde tomam banho e passam a noite.
• Avanços nas políticas de proteção à pessoa idosa e criação da primeira ILPI Municipal (Instituição de Longa Permanência para Idosos), onde são acolhidos 70 idosos. Aumento de R$ 1,2 milhão para R$ 7 milhões nesta área.
• Restaurante Popular: de 2.300 refeições/dia em 2020 para 4.662 em 2024, além das sete cozinhas comunitárias que atendem mais de 500 famílias com refeições gratuitas de segunda a sexta, em áreas de maior vulnerabilidade – aumento de 142,4% de pessoas atendidas entre 2021 e 2024.
• Banco de alimentos: aproveitamento de alimentos em bom estado, mas que não possuem valor comercial, abastecendo 56 instituições beneficiadas, com mais de 190 mil pessoas atendidas semanalmente.
• Agricultura Urbana e Familiar: além da capacitação de quase 3 mil pessoas, Contagem tem 140 unidades de agricultura urbana espalhados pelas oito regionais. Desde 2021, foram realizadas 172 feiras.
• Geração de emprego e renda: o Sine de Contagem desenvolveu o “Banco de Oportunidades”, com cadastramento de currículos online para a avaliação da equipe e encaminhamento seguindo perfil e potencialidades. Com o aumento do percentual de empregabilidade, o Sine passa a ser credenciado novamente no Ministério do Trabalho com previsão de recursos futuros. Além disso, houve elevação significativa nas vagas para qualificação profissional de jovens e adultos, com vistas à inclusão ao mercado de trabalho formal.
• Economia Solidária: mais de mil feiras realizadas, mais de 380 empreendimentos cadastrados, geração de renda para mais de mil famílias. Realização de feiras afro e feira de trocas.
• Participação Popular: a SMDS coordena quatro conselhos e participa de outros 17, além de sete comitês e duas comissões.

Depois de reforçar e agradecer o trabalho das entidades da sociedade civil de Contagem, cujas parcerias tornam possíveis o trabalho da Secretaria, Daniela agradeceu a parceria do Legislativo em iniciativas e projetos de lei que fortalecem as políticas públicas de inclusão e garantia de direitos na cidade.

Intervenções dos vereadores

 Na sequência da fala da secretária Daniela Tiffany, vários vereadores parabenizaram a atuação da equipe da SMDS. O primeiro foi Arnaldo de Oliveira (SD), que destacou a importância da descentralização dos pontos de cadastro do CADÚnico, a qualidade do atendimento da ILPI de Contagem e deixou um pedido: a previsão, em orçamento para o próximo ano, da implantação do Centro-Dia, local em que os idosos passam o dia e recebem cuidados, alimentação e atividades.

Já Moara Saboia (PT) reforçou a luta de Daniela e da prefeita Marília Campos na busca de recursos estaduais e federais “para que Contagem não tenha que assumir de forma exclusiva o cuidado com as pessoas”, fala reforçada pelo seu correligionário, Zé Antônio do Hospital Santa Helena, que destacou a necessidade de cobrar dos deputados federais e estaduais mais recursos para a cidade. Sobre a agricultura urbana e familiar, Moara lembrou de projetos de sua autoria sobre o tema e ressaltou a importância delas para o desenvolvimento e aproveitamento das áreas rurais da cidade, embora ela seja conhecida como uma cidade industrial.

O pedido de Ronaldo Babão (PSB) foi em relação à segurança do entorno do Abrigo Bela Vista. “Como vimos, esse abrigo recebe milhares de pessoas. Recentemente, fomos atendidos com a revitalização do espaço, mas precisamos de mais segurança ali”, disse.

Glória da Aposentadoria (PSDB) e Gegê Marreco (Rede) fizeram a defesa das regiões onde atuam. Parabenizando o trabalho da cozinha comunitária da Regional Nacional – funcionando na Escola Municipal Professor Wancleber Pacheco – a vereadora pediu que a Economia Solidária fosse levada para os bairros do Estrela Dalva, São Mateus e Tijuca. Gegê enalteceu o trabalho da Cozinha Comunitária do Ressaca, que funciona no Cemei Cândida Ferreira, e fez um questionamento sobre o andamento da implantação de uma horta comunitária na região do Ressaca.

Finalizando a Tribuna, o presidente da casa, vereador Alex Chiodi (União), considerou assertiva a vinda da secretária para a prestação de contas. “Obviamente, ainda temos um longo caminho e ações a serem implementadas, algumas ainda não atingiram todos os objetivos, mas é importante saber que estamos no caminho certo”, encerrou.