Procon Câmara bate recordes e anuncia ampliação do atendimento

A partir desta semana, a unidade abre uma hora mais cedo, passando a funcionar das 08h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Referência em defesa do consumidor desde sua inauguração, em fevereiro de 2022, o Procon Câmara de Contagem segue batendo recordes no número de atendimentos e na resolutividade. Em maio deste ano, foram registrados 356 atendimentos, superando o mês de abril de 2024, que até então havia sido o de maior movimento na unidade, e representando um crescimento de mais de 100% em relação ao mesmo período do ano passado.

“Desde a criação do Procon Câmara, este mês de maio foi o que registramos maior número de atendimentos, mesmo com o feriado prolongado de Corpus Christi. Isso se deve ao esforço e à dedicação da nossa equipe, além da melhoria constante da estrutura, visto que acabamos de completar um ano na nova sede, anexa à Câmara”, comemora a coordenadora da unidade, Rariucha Augusto.

Os dados indicam que a maioria das reclamações no período se relaciona a serviços financeiros (46%), seguidas de consultas diversas (20%), demais serviços (9%), telecomunicações (8%), além de serviços de água, energia e gás (6%). Há registros também de problemas com saúde, turismo, produtos de telefonia e informática, e educação. E 91% dos casos foram resolvidos.

De acordo com o presidente do Legislativo de Contagem, vereador Alex Chiodi (União Brasil), “quando criamos o Procon Câmara, o objetivo foi oferecer mais um serviço para facilitar a vida do cidadão e ajudar os consumidores contagenses a resolver suas demandas de forma mais rápida e descentralizada. E esses números crescentes apenas demonstram a importância dessa ferramenta na resolução das questões relacionadas às relações de consumo”.

O que faz o Procon

Três tipos de ações regulares são realizados pelo Procon: atendimentos preliminares, CIPs e audiências. Nos atendimentos preliminares, identifica-se se a demanda do cidadão pode ser resolvida pelo órgão. Caso não o seja, ele é orientado a respeito das instituições que deve procurar. Sendo a situação de competência do Procon, os funcionários fazem contato telefônico com a empresa e o consumidor já pode sair dali com o problema resolvido.

Outra forma de atuação são as CIPs (Cartas de Informações Preliminares), que consistem em uma carta endereçada ao fornecedor, a fim de intervir no conflito para resolução mais rápida da demanda ou para solicitar informações. A CIP pode ser encaminhada de forma eletrônica ou física. Na primeira, o fornecedor tem 10 dias para retornar, já na segunda o prazo é de 30 dias. Por fim, o órgão realiza audiências de conciliação com o cidadão e a empresa.

Além desses atendimentos regulares, o órgão realiza ações estratégicas, participando, por exemplo do projeto “Câmara na Rua”, quando seus serviços são levados para diversas regiões de Contagem. A unidade realiza, ainda, mutirões em parceria com Copasa, Cemig, bancos e outras instituições financeiras, oferecendo condições mais vantajosas para quitação de débitos.

Agende seu atendimento

O atendimento individualizado do Procon Câmara pode ser agendado online pelo portal www.cmc.mg.gov.br/procon. Na última segunda-feira (17/06), o órgão passou a funcionar uma hora mais cedo: a partir das  08h até 18h, de segunda à sexta-feira. Para o atendimento presencial, o consumidor deve comparecer na unidade com os seguintes documentos físicos:

• Carteira de Identidade e CPF;
• Comprovante de endereço recente (dos últimos 90 dias) de Contagem, em nome do consumidor que deseja o atendimento;
• Demais documentos referentes à reclamação, incluindo números de protocolo, endereço e CNPJ da empresa que será reclamada, além dos documentos que comprovem a relação de consumo (nota fiscal, ordem de serviço da assistência técnica, fatura, boleto, contrato e etc).
• Caso os documentos que comprovem a relação de consumo não estejam em nome da pessoa que irá fazer a reclamação, ou esta queira se fazer representar por outra pessoa, é necessária uma procuração emitida pelo próprio órgão, sem necessidade autenticação em cartório.

Os telefones do órgão são: (31) 3359-9220 ou (31) 3359-9225.