ACESSO RÁPIDO
24ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 13 de agosto, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.
Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 081/2022, que “Estabelece o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do município de Contagem”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel Carvalho.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.
Item 02: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 085/2022, que “Institui incentivo à prática do jogo de xadrez, nas escolas, praças e bibliotecas municipais, e a promoção de campeonatos escolares e municipais para crianças e adolescentes”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Ronaldo Babão.
Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.
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