Servidores da Assistência Social ocupam reunião da Câmara

A plenária desta terça-feira (24/09) na Câmara Municipal de Contagem foi marcada pela presença de um grupo de servidores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Com cartazes e cânticos bem ensaiados, os trabalhadores se manifestavam contra uma medida do poder Executivo em relação à categoria e pediram a intervenção dos vereadores por mais diálogo.

De acordo com uma das representantes do grupo, a assistente social Cleone Miranda, que é da coordenação dos fóruns do SUAS em níveis municipal e estadual, o descontentamento da categoria parte da Lei Complementar 367/2024, aprovada pela Câmara em dezembro do ano passado. Essa matéria fez alterações em algumas secretarias municipais, mas também “suprimiu um artigo de uma lei de 2017 (LC 247/2017) que garantia que as coordenações das unidades CRAS e CREAS (centros de referência em assistência social) fossem exclusivamente ocupadas por servidores efetivos”.

“Há um ano, temos dialogado com o Executivo Municipal e conseguimos alguns avanços na política pública de assistência social. Mas, no início deste ano, sem nenhum diálogo com a categoria, houve a revogação desse artigo que garantia as coordenações para os servidores efetivos, dando a possibilidade de o governo fazer a indicação desses cargos. Sabendo da importância dessa política pública ser continuada, e abarcando as legislações federais, nós trabalhadores compreendemos que é muito difícil ter a gestão indicada politicamente, inviabilizando o serviço entregue à população e a continuidade”, explicou.

A representante dos servidores ressaltou que a categoria participou recentemente de uma reunião na Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar, e a justificativa para a alteração foi que “não haveria servidores suficientes para ocupar os cargos de gestão”. Por isso, o grupo pede a intervenção da Câmara no sentido de buscar melhorias nas questões estruturais do SUAS, inclusive no Plano de Carreiras, e o diálogo com o Executivo, para que a gestão do sistema fique a cargo dos servidores efetivos.

Durante a plenária, o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi, ressaltou o compromisso do Legislativo com os servidores municipais, e convocou a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Social da Câmara para que se reúna com a categoria e busque entendimentos com a Prefeitura de Contagem. Nesse sentido, a vereadora Moara Saboia, que não faz parte dessa Comissão, se colocou à disposição para também participar das negociações.

O vereador Zé Antônio, por sua vez, falou da importância do SUAS e dos servidores efetivos das áreas de assistência social e de psicologia, e defendeu a administração municipal e seu diálogo com os trabalhadores da cidade.

De acordo com Cleone Miranda, a categoria aguarda, agora, um posicionamento da presidente da Comissão, vereadora Glória da Aposentadoria, em relação a uma reunião envolvendo os trabalhadores e o Executivo, além da participação dos representantes do SUAS na tribuna livre da Câmara no mês de outubro.

*Notícia do dia 24/09/2024, publicada em 07/10/2024 em função das restrições impostas pela Lei Eleitoral.