Contagem ganha legislação específica de combate à febre maculosa

A Câmara acaba de aprovar, nesta terça-feira (24/09), o Projeto de Lei 134/2023, de autoria do vereador e presidente da Casa, Alex Chiodi (União), que institui em Contagem o Plano Municipal de Ação para Prevenção da Febre Maculosa. O objetivo é promover ações e medidas que ajudem a garantir a diminuição dos casos de infecção e óbito decorrentes da contaminação pela doença. 

A febre maculosa é uma doença infecciosa transmitida pelo carrapato-estrela (ou micuim) infectado pela bactéria Rickettsia rickettsii. O carrapato-estrela, diferentemente do carrapato comum – facilmente encontrado em animais domésticos como cães e gatos -, é geralmente encontrado em animais de grande porte (bois, cavalos etc.), gambás, coelhos e, especialmente, na capivara.

Considerada uma doença de alta letalidade principalmente pelo seu difícil diagnóstico (já que seus sintomas iniciais, como febre alta, dor na cabeça e no corpo, falta de apetite e desânimo, podem ser confundidos com dengue, encefalite ou meningite), o tratamento com antibióticos deve ser iniciado o mais rápido possível, já que a evolução da enfermidade pode levar a casos de complicações e até óbito. 

Ações propostas

O Plano de ação descrito e proposto pelo PL 134/2023 tem 18 objetivos que, em síntese, envolvem a divulgação de informações de saúde para a imprensa, população e estudantes sobre transmissão, prevenção e tratamento da febre maculosa; atualização e divulgação anual de boletim com a classificação das áreas identificadas em relação ao risco de transmissão da doença; catalogação das áreas de maior risco/incidência, priorizando a manutenção e limpeza desses espaços, especialmente nas épocas de maior ocorrência e manifestação da febre maculosa; e divulgação permanente sobre as formas de prevenção da doença nas áreas verdes da cidade. 

Além disso, o Plano de Ações também sugere atuações intersetoriais e articuladas entre as diversas esferas e secretarias da gestão pública municipal. Por fim, propõe que as clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos similares exibam cartazes, em locais de fácil visualização, com determinado texto contendo o que é, como é transmitida e sintomas da febre maculosa, além da indicação de busca por atendimento médico.

Depois da aprovação do PL 134/2023 por unanimidade, os vereadores Zé Antônio do Hospital Santa Helena (PT) e Gegê Marreco (Rede) parabenizaram o autor da proposta. “Nós, representantes da terceira maior cidade de Minas, temos que incentivar esse projeto em Minas Gerais e evitar preventivamente esta doença”, disse Zé Antônio. 

“Por mais que muitas pessoas pensem que não, Contagem tem uma grande área com aspecto de roça e com muita ‘criação’, especialmente nas divisas com Esmeraldas, Neves e Betim”, apontou Gegê, relacionando a criação de animais de grande porte à maior incidência do carrapato-estrela. Chiodi agradeceu as intervenções e reforçou a importância da rápida implementação das ações do Plano por meio da Secretaria de Saúde, da Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses e Vigilância Sanitária de Contagem. 

Surtos endêmicos na cidade

Minas Gerais é um estado endêmico para a febre maculosa, ou seja, a doença é comum no estado e pode ocorrer durante todo o ano. Em Contagem, os anos de 2019 e 2021 foram marcados por surtos da febre maculosa, com seis óbitos confirmados neste período pela doença, todos na região do Nacional, limítrofe de Contagem com a região da Pampulha, em BH. 

Desde então, Contagem redobrou a vigilância, incluindo classificação das áreas de risco – marcadas com placas indicativas da presença de carrapatos e orientações de cuidados aos frequentadores, medidas de educação em saúde e integração com as outras secretarias e municípios para atuações conjuntas. 

*Notícia do dia 24/09/2024, publicada em 07/10/2024 em função das restrições impostas pela Lei Eleitoral.