Vereadores questionam projetos de privatização da Cemig e da Copasa

O Governo do Estado protocolou, há quase duas semanas, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), dois projetos que tratam da privatização das estatais Cemig e Copasa, causando grande repercussão na mídia e nas Casas Legislativas, e levantando um debate acalorado em toda a sociedade.

Na Câmara Municipal de Contagem, não foi diferente. A plenária da última semana foi marcada por um amplo debate entre os vereadores envolvendo a questão da possível venda das estatais. Quem fomentou a discussão foi o vereador Denilson da Juc (Mobiliza), que apresentou uma moção de repúdio ao Governo do Estado pela apresentação do projeto de privatização.

No documento, o parlamentar ressalta as inúmeras reclamações dos usuários sobre os serviços prestados pelas companhias de energia e de saneamento; a falta de respostas, diante das manifestações da sociedade e do poder público; e questiona os moldes e os valores envolvidos nas privatizações, reforçando que ambas cumprem serviços essenciais para a população.

Durante a plenária, Denilson da Juc lembrou que as empresas datam da década de 50 e 60, e cobrou mais critério das autoridades, para não macular a história das estatais e precarizar ainda mais o serviço. Ele também questionou os valores envolvidos. “Havia um acordo no Congresso Nacional para pagamento da dívida de Minas, e a gente percebe que querem privatizar ambas por R$ 15 bilhões, sendo que a Cemig é uma empresa que dá R$ 5 bilhões de lucro, e a Copasa, R$ 1,2 bilhão. Então, estão querendo vender a ‘preço de banana’”, pontuou.

O vereador ressaltou, ainda, o alto grau de insatisfação do usuário com as companhias. “Temos convivido com o mau serviço dessas empresas. Não sei se o Estado tinha interesse em sucatear as empresas ou banalizar os serviços da Copasa e da Cemig, mas nós usuários ficamos insatisfeitos e indignados com o serviço prestado”, reclamou.

“Um exemplo é o alto investimento da Prefeitura em recapeamento em toda a cidade, mas vem a Copasa e acaba estragando o asfalto novo nas manutenções da rede e dá um acabamento de péssima qualidade. Outro exemplo são vazamentos na rede de esgoto, há um mês, nos bairros Jardim Laguna e Oitis, na regional Ressaca; os usuários fazem contato, e não há respostas, não resolvem. Parece que, quanto pior, melhor para a privatização”, completou.

União da Câmara

Outros parlamentares se manifestaram contrariamente à privatização da Cemig e da Copasa e pediram para assinar a moção junto com o autor. A vereadora Moara Saboia (PT) parabenizou o vereador e pediu mobilização contra a venda.

“No mesmo dia em que apresentou a proposta de privatização, o vice-governador disse que a Cemig vale o dobro em relação ao início desse governo. Então, para quê esse lucro e para onde vai o dinheiro? As empresas públicas não foram feitas para dar lucro, mas para atender bem a população. E o usuário tem sido negligenciado, enquanto as empresas geram lucro. Além disso, já vimos experiências de privatização de serviços básicos que não deram certo e tiveram que retornar para o poder público”, apontou Moara, insinuando, ainda, que “a Copasa e a Cemig foram sucateadas de propósito para justificar a venda”.

“Apesar de nós, vereadores, não termos o poder de decidir entre privatizar ou não as companhias, podemos nos mobilizar junto à população e aos deputados sobre esse tema. Por isso, faço um apelo para ALMG e aos deputados que não façam isso, mas cobrem que as estatais possam reverter esse lucro que tem gerado em bons serviços para a população”, completou Moara.

Denilson da Juc acrescentou que não seria contra a privatização, mas questiona os valores e a justificativa do Governo de Minas. “O que me deixa indignado é o discurso do vice-governador, de que 50% do povo mineiro não tem rede de esgoto e água potável. Então, como uma empresa que tem um lucro de mais de um bilhão não consegue fazer investimento em tratamento de água e esgoto? Por que a privatização nesses moldes e nesses valores?”, questionou.

O presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (União), contribuiu com o debate, lembrando que “há uma vedação na Constituição do Estado que proíbe privatização de empresa pública. Além de ter de ser aprovada pela ALMG uma mudança na legislação, deve passar por referendo popular”, ressaltou. “Não entendo essa medida e acho improvável que consigam. Certamente, vai afetar os ativos das empresas, desvalorizando-as para o assédio de investidores. Imagino também que a privatização não melhoraria a qualidade dos serviços e ainda aumentaria as tarifas”, completou.

Por fim, os vereadores Zé Antônio (PT), Silvinha Dudu (PV) e Ronaldo Babão (PSB) pediram a palavra para externar seu posicionamento contrário à privatização e seu apoio à mobilização da Câmara em defesa das estatais e da melhoria dos serviços prestados à população de Contagem.