Projeto proíbe uso de abraçadeiras de nylon em cirurgias de animais

A Câmara de Contagem tem se destacado pela sua atuação em prol da causa animal. Na reunião ordinária desta terça-feira, 26/11, foi votado em segundo turno e redação final o Projeto de Lei 224 de 2022, que proíbe a utilização de abraçadeiras de nylon em procedimentos cirúrgicos realizados em animais no município de Contagem. O PL de autoria do vereador Léo da Academia (PDT) recebeu votos favoráveis de todos os parlamentares.

Conhecida popularmente como “enforca gato”, a abraçadeira de nylon geralmente é usada em castrações. Todavia, não é recomendada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG) devido aos riscos que oferece à saúde do animal, tendo já sido vetada para essa finalidade em outros estados e municípios. “Esse material gera hematomas, lesões, machucando o tecido muscular. Assim, com a proibição, expectativa é de que sejam adotados métodos mais seguros e eficazes, minimizando o sofrimento. É um projeto que traz mais segurança e bem estar para os nossos animais”, explicou o vereador autor do projeto.

O PL recebeu pareceres favoráveis da Procuradoria Legislativa da Casa e das comissões de Legislação e Justiça (CCJ) e Meio Ambiente, Política Urbana, Rural e Habitação (CMAPURH). A fim de garantir a sua legalidade, a CCJ propôs uma emenda que suprimiu um dos artigos do texto original. Tanto o projeto quanto a emenda foram aprovados nas duas plenárias por unanimidade pelos parlamentares. Agora, segue para sanção da prefeita Marília Campos (PT). Se houver veto, retorna ao Plenário para nova rodada de votação.

Câmara em defesa dos animais

A Câmara de Contagem tem manifestado seu apoio à causa animal por diversas ações. A Lei 5417 de 2023 determina que quem cometer crime de maus-tratos contra animais deve arcar com as despesas de tratamento do animal. A Lei 5359 de 2023 torna obrigatória a fixação de cartaz em clínicas veterinárias, pet shops e casa de rações, com informações sobre as penas para o crime de maus-tratos a animais e telefone para denúncias; a Lei 5176 de 2021 institui a campanha “Abril Laranja”, voltada para prevenção contra a crueldade animal; a Lei 5212 de 2022 proíbe adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos; e a Lei 5175 de 2021 inclui canal de Disque Denúncia de violência contra os animais.

Tiveram origem na Câmara a Lei 5310 de 2022, que estabelece parcerias para acolhimento e proteção dos animais; e a Lei 5321 de 2022, que trata da instalação de comedouros para animais de rua. Nessa legislatura, também foi criada a Comissão Especial de Defesa do Direito Animal e Zoonoses e a Câmara ainda realizou uma audiência pública sobre o tema em 2021, além de recorrentes visitas de fiscalização à Zoonoses e cobranças por melhorias nas políticas de castração e saúde animal.