Procon Câmara comemora três anos com mais de 8000 atendimentos

Inaugurada em fevereiro de 2022, a unidade do Procon na Câmara Municipal de Contagem está prestes a completar três anos de bons serviços prestados ao consumidor contagense. Só no ano de sua criação, foram 1.818 atendimentos; em 2023, o número subiu para 2.663; e, em 2024, chegou a 3.590. O total no período todo foi de 8.071.

Um dos idealizadores da unidade, o ex-presidente da Câmara Alex Chiodi (União), destaca que “o objetivo da iniciativa foi fortalecer a defesa dos direitos dos consumidores, cidadãos e cidadãs de Contagem. É uma importante ferramenta à disposição da população para dirimir problemas e pendências das relações de consumo. É com muita alegria que observamos que cada vez mais pessoas são atendidas. Isso significa que a população confia e aprova o trabalho realizado pelo órgão”, comemora o vereador.

A aposentada Rosa Ângelo de Almeida Teles recorreu ao Procon devido a cobranças indevidas de uma instituição financeira. “É a segunda vez que aciono o Procon e fui muito bem atendida. Da outra vez, resolvi a minha situação e espero conseguir agora também”, afirmou. A mesma opinião é compartilhada pela doméstica Fátima dos Alves Santos. “É uma maravilha ter o Procon aqui na região. Já procurei outras vezes e agora consegui resolver um problema que tive com uma loja”, relatou.

De acordo com Lisnei Furbino de Brito, servidor que atua no órgão, houve crescimento nos atendimentos no período “por causa de muitos aposentados e pensionistas que são alvos das empresas e associações de classe que visam muito eles. Ao procurar o INSS, eles são instruídos a ir até o Procon e, na maioria dos casos, são bem sucedidos”. Além disso, conforme os atendimentos são feitos, a notícia se espalhou e “os moradores de Contagem passaram a ter mais conhecimento da existência dessa unidade e acabaram vindo também”, avalia.

Ampliação e nova sede

Criado em parceria com a Prefeitura de Contagem, o órgão passou por mudanças em sua estrutura física visando ampliar os atendimentos e oferecer ainda mais conforto aos cidadãos. Instalado inicialmente no hall de entrada da Câmara, em 2023 ele foi transferido para uma nova sala, que foi construída na área externa da sede do Legislativo, em frente à Igreja São Gonçalo.
Segundo a coordenadora da unidade no período, Rariucha Augusto, além de propiciar maior qualidade, excelência e acessibilidade no atendimento ao consumidor de Contagem, a nova estrutura garantiu mais visibilidade ao Procon. “As pessoas passam de ônibus em frente à Câmara e veem que existe uma unidade do Procon aqui no Centro. Isso contribuiu para tornar nosso serviço mais conhecido e, também, mais procurado”, pontuou.

Mutirões e Câmara na Rua

Além do atendimento regular, o Procon Câmara tem realizado periodicamente mutirões de negociação de dívidas com Copasa, Cemig e bancos. “Essas ações viabilizam o diálogo entre a população e as instituições, buscando a resolução de pendências financeiras a partir de condições vantajosas para os consumidores. Assim, ambas as partes saem ganhando e o Legislativo cumpre o seu papel, atuando na melhoria da qualidade de vida da população” pondera Chiodi.

Cada empresa oferece suas próprias condições. “Os casos são analisados separadamente e o consumidor pode conseguir, por exemplo, um valor de entrada reduzido, uma ampliação do parcelamento ou juros reduzidos”, explica o supervisor comercial da Copasa Hamilton de Oliveira Gomes.

Já Rosano Figueiredo, supervisor comercial da Cemig, destaca a iniciativa do Legislativo para beneficiar a população. “Esse projeto do Procon começou aqui em Contagem e virou um sucesso no estado inteiro. E essa ação conjunta mostra a importância da Câmara como a ‘Casa do povo’ e do trabalho da Cemig, com transparência, junto à população”.

O Procon Câmara também tem participado das edições do Câmara na Rua, projeto que busca aproximar o Legislativo municipal do cidadão contagense com oferecimento de serviços públicos e atrações de lazer. “É fundamental que o Procon faça parte dessas ações que trazem o Poder Público para perto do cidadão. Assim, expandimos nossa atuação, garantindo mais cidadania”, finaliza Rariucha.

O que faz o Procon?

Três tipos de ações são realizadas pelo Procon: atendimentos preliminares, Cartas de Informações Preliminares (CIPs) e audiências.

Atendimentos preliminares. Identifica-se se a demanda do cidadão pode ser resolvida pelo órgão. Caso não seja, ele é orientado a respeito das instituições que deve procurar. Sendo a situação de competência do Procon, os funcionários fazem contato telefônico com a empresa e o consumidor já pode sair dali com o problema resolvido.

CIPs. O Procon emite uma carta endereçada ao fornecedor com a finalidade de intervir no conflito para resolução mais rápida ou solicitar informações. A CIP pode ser encaminhada de forma eletrônica ou física. Na primeira, o fornecedor tem 10 dias para retornar, já na segunda o prazo é de 30 dias.

Audiências. Por fim, o órgão realiza audiências de conciliação com o cidadão e a empresa.

Como utilizar o serviço

O primeiro passo é agendar online o atendimento no portal da Câmara: www.cmc.mg.gov.br/procon. O órgão funciona de 09h às 18h, de segunda a sexta-feira. Para o atendimento presencial, o consumidor deve comparecer na unidade com os seguintes documentos físicos:

– Carteira de Identidade e CPF;

– Comprovante de endereço recente (dos últimos 90 dias) de Contagem, em nome do consumidor que deseja o atendimento;

– Demais documentos referentes à reclamação, incluindo números de protocolo, endereço e CNPJ da empresa que será reclamada, além dos documentos que comprovem a relação de consumo (nota fiscal, ordem de serviço da assistência técnica, fatura, boleto, contrato e etc).

– Caso os documentos que comprovem a relação de consumo não estejam em nome da pessoa que irá fazer a reclamação, ou esta queira se fazer representar por outra pessoa, é necessária uma procuração emitida pela própria pessoa, sem necessidade autenticação em cartório.

Em caso de dúvida, entrar em contato pelos números: (31) 3359-9220 ou (31) 3359-9225.