Câmara de Contagem aprova redução da jornada de trabalho na Saúde

Emenda parlamentar ao projeto garante também ampliação de licença-maternidade das ACS e ACE

Para alegria dos trabalhadores da Saúde presentes na Câmara Municipal de Contagem nesta terça-feira (16), os vereadores aprovaram, em segundo turno e redação final, o projeto de lei complementar do Executivo que reduz de 40 para 30 horas semanais a jornada de trabalho dos servidores do quadro setorial da Saúde.

A nova lei complementar afeta os seguintes servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem (Famuc): auxiliar administrativo, auxiliar de serviços, porteiro vigilante, costureira, cozinheiro, bombeiro hidráulico, eletricista, oficial de manutenção, atendente administrativo e assistente administrativo.

Entre os servidores citados, apenas aqueles que exercem função amparada por gratificação continuam trabalhando 40h. Mas mesmo aqueles que tiveram a jornada de trabalho reduzida continuam recebendo o tíquete alimentação/refeição normalmente.

De acordo com o prefeito Carlin Moura (PCdoB), a iniciativa visa a atender uma reivindicação antiga desses servidores, “além de conceder mais tempo ao servidor para se especializar e ampliar sua qualificação profissional, e assim atuar de forma mais responsável e consciente do seu papel de servidor público, o qual objetiva prestar serviço de qualidade à população de Contagem”.

Licença-maternidade ampliada

Para atender outra reivindicação dos servidores da Saúde, os vereadores adicionaram uma emenda ao projeto aprovado, ampliando em 60 dias a licença-maternidade das agentes de combate às endemias (ACE) e das agentes comunitárias de saúde (ACS). Desta forma, a licença passa de quatro para seis meses, desde que requerida até o final do primeiro mês após o parto.

A ampliação da licença já havia sido aprovada na Câmara no início de setembro através de um projeto de lei proposto pelo vereador Alex Chiodi (SDD). No entanto, foi vetado pelo prefeito sob a justificativa de ser inconstitucional, por se tratar de uma matéria de competência apenas do poder Executivo.

Membro da Comissão de Saúde da Câmara, Chiodi pediu a palavra para destacar mais um avanço da categoria. “As servidoras de função pública, que são as ACE e ACS, ainda não tinham a licença-maternidade estendida como as demais servidoras do Município. Nesse sentido, houve um acordo da Comissão de Saúde desta Casa e de todos os vereadores com o governo para que, a partir da sanção desta lei, essas servidoras tenham direito à extensão. Ressalto ainda a redução da jornada para 30 horas como um avanço”, concluiu o parlamentar.

A nova lei complementar entra em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial de Contagem.