Câmara aprova projeto de prevenção à gravidez precoce em Contagem

Um em cada sete bebês brasileiros é filho de mãe adolescente. Diariamente, 1.043 adolescentes se tornam mães no Brasil. Entre as adolescentes que têm filhos, a taxa de reincidência de gravidez no primeiro ano após a primeira gestação é de 32%. Esses dados, provenientes do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), foram apresentados pelo vereador Daniel Carvalho (PSD) na reunião ordinária desta terça-feira (01/04).

O objetivo da apresentação desses dados alarmantes foi sensibilizar os demais parlamentares a respeito de um projeto de lei de sua autoria (PL 048/2025), que cria o “Programa de Prevenção à Gravidez Precoce e Incentivo ao Planejamento Familiar” nos hospitais, unidades de pronto atendimento, postos de saúde e unidades básicas de saúde públicas que prestam serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Contagem.

Segundo o projeto, todos os hospitais e unidades de saúde públicas que prestam serviços em Contagem deverão informar as mulheres sobre os métodos contraceptivos disponíveis na rede pública municipal, como dispositivos intrauterinos (DIU), pílulas anticoncepcionais orais, preservativos, anel vaginal e materiais educativos sobre o tema. Além de oferecê-los, deverão indicar o método mais adequado à realidade de cada paciente.

Para a execução dessas ações, o projeto prevê, ainda, que a Secretaria de Saúde possa firmar parcerias com a Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de realizar palestras e cursos sobre o tema “Prevenção à Gravidez Precoce e Incentivo ao Planejamento Familiar” para professores, pais e demais profissionais da educação, bem como para estudantes maiores de 18 anos ou que já tenham filhos.

De acordo com o vereador Daniel Carvalho, a desinformação é o maior entrave para enfrentar o problema. O projeto visa contribuir com a orientação e a conscientização dos adolescentes sobre as consequências da gravidez precoce, que envolvem riscos à saúde da mãe e do filho, interrupção dos estudos, perpetuação do ciclo da pobreza intergeracional e impactos familiares e sociais.

Aprovação com emendas

Depois de passar pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça, além da Procuradoria-Geral da Casa, o projeto recebeu uma emenda supressiva, que retirou dois parágrafos e um inciso do texto original, com o objetivo de evitar vícios de inconstitucionalidade. Um artigo também foi suprimido para adequar a proposição à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outra emenda aprovada foi proposta pela vereadora Tia Keyla (PL). Apresentada como emenda de liderança, o texto estabelece que o acesso aos métodos contraceptivos e programas de planejamento familiar será disponibilizado apenas para pessoas com mais de 14 anos, idade em que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o adolescente é considerado apto a manifestar consentimento em determinadas situações. Essa idade foi definida como o limite mínimo para participar do programa, garantindo a observação dos direitos e a proteção integral do adolescente.

“Qualquer tipo de conjunção carnal ou ato libidinoso com menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável”, pontuou a parlamentar, justificando, dessa forma, a restrição de idade para a participação no programa proposto pelo PL 048/2025. “A intervenção para menores de 14 anos não pode ser feita com contraceptivos; deve-se promover a conscientização da sociedade, que tem permitido que adolescentes de 10 a 14 anos mantenham relações sexuais”, completou a vereadora, cuja atuação parlamentar inclui vários projetos de combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Na ocasião, Tia Keyla mencionou um projeto de lei de sua autoria, que será protocolado em breve e que estabelece “Formação e Protocolo de Atendimento para Servidores da Saúde na Proteção da Infância”. Segundo a vereadora, o PL será complementar ao projeto de Carvalho e servirá “para tratar dos adolescentes de 10 a 14 anos da maneira como deve ser tratado: impedindo que essas crianças e adolescentes tenham acesso à conjunção carnal e sofram as consequências da erotização precoce, que resulta em abuso sexual”, concluiu.

A parlamentar também aproveitou para convidar a todos para uma audiência pública que será realizada no próximo dia 9 (quarta-feira), das 19h às 22h, no plenário da Casa, para discutir os danos da pornografia na infância e na adolescência.