Habitação social e desenvolvimento econômico são pautas de reunião com secretários do município

Vereadores debateram com representantes do Executivo projeto de lei de habitação para pessoas de baixa renda e eventos de fomento à economia

A Câmara de Contagem recebeu, na manhã desta segunda-feira (13/10), equipes das secretarias municipais de Habitação e de Desenvolvimento Econômico. A secretária de Habitação, Mônica Bedê, e a subsecretária de Provisão Habitacional, Rafaela Guimarães, apresentaram aos parlamentares o Projeto de Lei Complementar nº 13/2025 (PLC 13/2025), que institui a Política de Habitação de Interesse Social do Município. Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Luciano José de Oliveira, e o subsecretário da pasta, Fábio Barbosa, trataram de três eventos voltados a empresários que atuam no município e que serão realizados em outubro e novembro. Também participaram o secretário de Governo, Teteco, e os vereadores Vinícius Faria (PP), Carol do Teteco (MDB), Adilson Lamounier (União Brasil), Daniel do Irineu (PSB), Didi (PRD), Glória da Aposentadoria (PSDB), Fatinha Manancial (União Brasil), Pedro Luiz (PL), Adriana Souza (PT) e Rodrigo do Posto (Mobiliza).

O PLC 013/ 2025, que será votado em primeiro turno na plenária de amanhã (14/10), dispõe sobre assistência moradia por parte da Prefeitura a pessoas em situação de baixa renda (até 5 salários mínimos) e (ou) que residam em áreas de interesse social. O projeto prevê quatro linhas principais de atendimento: emergencial, temporária, contínua e definitiva. A partir delas, são desdobradas sete políticas específicas (ver imagem): Auxílio Emergencial para fins de moradia; Programa Bolsa Moradia; Auxílio Financeiro Ocupantes de Imóveis Não Residenciais; Programa de Locação Social; Programa de Compra Compartilhada; Programa de Reassentamento Monitorado e Realocação em Outra Unidade Edificada.

Por meio dessas medidas, o município poderá conceder subsídios financeiros a pessoas de baixa renda para, entre outras finalidades, o pagamento de aluguel, a aquisição definitiva de imóvel residencial ou a compensação econômica a quem teve atividade comercial encerrada em decorrência de interdição ou remoção determinada pelo Poder Público. Os valores serão definidos conforme critérios socioeconômicos estabelecidos no projeto.

De acordo com a secretária Mônica Bedê, a proposta busca atender famílias que não têm moradia ou que a perderam em razão de remoções promovidas pela Prefeitura.“Temos alguns instrumentos que ajudam as famílias de baixa renda a adquirir um financiamento habitacional, outros que criam condições mais adequadas para locação de imóveis residenciais, com preços mais acessíveis, subsídios para as famílias atenderem sua demanda de moradia via locação social. Busca-se atingir, em especial, o público idoso e pessoas em situação de rua. Além disso, temos outros instrumentos que vão melhorar o atendimento das famílias removidas por risco ou por obra pública pela prefeitura”, explicou.

Os vereadores fizeram questionamentos e sugestões sobre critérios a serem adotados para cadastro de beneficiários, localização dos imóveis para realocação, regularização fundiária, dentre outros.

Fomento à atividade econômica

Durante a reunião, o secretário de Desenvolvimento Econômico Luciano José de Oliveira e o subsecretário da pasta Fábio Barbosa abordaram eventos que a Prefeitura promoverá em parceria com outras instituições com objetivo de dinamizar a economia municipal. São eles: o Seminário Internacional de Indústria Sustentável e Inovação, a Semana da Inovação e do Empreendedorismo e o II Seminário Reforma Tributária: Impactos nas organizações. O primeiro, a ser realizado no dia 20 de outubro, reunirá representantes dos setores público, privado, acadêmico, diplomático e do terceiro setor para discutir desafios e soluções sustentáveis.

Já a Semana da Inovação e do Empreendedorismo, organizado juntamente com o SEBRAE, nos dias 29 e 30 de outubro, busca aproximar grandes empresas que querem ampliar o seu catálogo de fornecedores e pequenos e médios empreendedores que possam ofertar produtos e serviços a elas. “Trata-se de um espaço de conexão entre quem produz, quem cria e quem investe, em especial por meio da rodada de negócios, que amplia oportunidades, gera parcerias estratégicas e fortalece a cultura empreendedora da cidade”, explica o secretário Luciano José de Oliveira.

Por fim, o Seminário Reforma Tributária, promovido em parceria com a PUC Minas no dia 10 de novembro, tem por objetivo explicar aos empresários da região a nova política de tributos aprovada no Congresso Nacional. O secretário e o subsecretário convidaram os parlamentares a participar dos eventos e a divulgar entre os empresários da região.

Diversos vereadores se manifestaram, destacando a importância das iniciativas para a cidade. Arnaldo lembrou da força das indústrias de Contagem. Ele e Fatinha falaram de ações sociais promovidas por elas no município e sugeriram que o Poder Público promova políticas que estimulem essas iniciativas. Adilson e Glória da Aposentadoria, por sua vez, ressaltaram que o município deve realizar ações que não apenas atraiam novas empresas para a cidade, mas que também ajudem a fixar e a ampliar as que já estão estabelecidas.

A vice-presidente Carol do Teteco, que conduziu os trabalhos, salientou que foi uma manhã de trabalho muito produtiva. “Além da discussão de um projeto relevante para aqueles que necessitam ser contemplados pelas políticas sociais, debatemos atividades voltadas para os empresários do município, que geram empregos e movimentam a economia da cidade”, disse.