Câmara inicia ações do Maio Laranja com foco na proteção de crianças e adolescentes contra a pornografia

A Lei Federal nº 9.970/2000 instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, fortalecendo a luta contra esse crime no Brasil. Em 2022, ampliando o alcance e a relevância da data, a Lei Federal nº 14.432 criou a campanha “Maio Laranja”, dedicando todo o mês à mobilização pela conscientização da população sobre o tema.

Em Contagem, a Lei nº 5.008/2019, institui o “Maio Laranja” no âmbito municipal, e a Câmara tem se engajado ativamente nessa causa, não apenas durante o mês de maio, mas ao longo de todo o ano, por meio de ações e do desenvolvimento de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.

Com o plenário decorado em tons de laranja e amarelo — em alusão também ao “Maio Amarelo”, campanha de conscientização para a redução de sinistros de trânsito —, a Câmara de Contagem deu início, nesta terça-feira (6/5), às atividades do Maio Laranja. A abertura contou com a participação do psicólogo Mizael Silva, que utilizou a tribuna livre para apresentar dados, estudos e publicações acerca dos efeitos nocivos da pornografia no cérebro de crianças e adolescentes.

Segundo o especialista, o acesso a esse tipo de conteúdo na infância e adolescência pode causar traumas, lesões cerebrais e dissociação entre sexo e afeto. Ele também alertou para a tendência ao desenvolvimento de comportamentos sexuais nocivos, abusivos e violentos. Com 16 anos de atuação no atendimento a esse público, Mizael destacou o aumento dos casos de abuso cometidos por crianças e adolescentes, frequentemente associados ao consumo precoce de conteúdo pornográfico.

Outro ponto de alerta apresentado pelo psicólogo refere-se ao uso da internet, uma vez que existem cerca de um bilhão de sites pornográficos ativos, sendo pelo menos 15 mil especialmente com conteúdos envolvendo imagens de crianças e adolescentes. “Por isso, peço que esta Casa se debruce sobre esse tema e crie mecanismos para proteger crianças e adolescentes desse tipo de conteúdo”, reivindicou.

Contribuição dos vereadores

O debate foi enriquecido com as falas dos parlamentares. O vereador Zé Antônio do Hospital Santa Helena (PT) destacou a gravidade da entrega precoce de celulares às crianças. Já Gegê Marreco (Rede) ressaltou a necessidade de monitoramento constante por parte de pais e responsáveis quanto ao conteúdo acessado pelos menores. A mesma preocupação foi externada por Denilson da JUC (Mobiliza): “Nós, infelizmente, não temos o poder de controlar as redes sociais, mas temos o dever de conscientizar a sociedade sobre o que deve ser feito”, afirmou.

A vereadora Adriana Souza (PT) aproveitou a ocasião para citar o Projeto de Lei nº 166/2025, de sua autoria, que já tramita na Casa e trata de educação midiática e do uso responsável das tecnologias digitais, envolvendo educadores na orientação sobre essas ferramentas. Da mesma forma, a vereadora Tia Keyla (PL) lembrou e agradeceu ao vereador José Carlos (Avante), que, a seu pedido, propôs em 2019 o projeto que deu origem à instituição oficial do “Maio Laranja” em Contagem.

Tia Keyla, cuja principal bandeira de atuação é a proteção integral da criança e do adolescente, foi a responsável pelo convite ao psicólogo Mizael Silva para participar da tribuna livre. O tema dos danos da pornografia na infância e adolescência também foi debatido em audiência pública promovida pela parlamentar em abril, na Câmara.

Reforçando o caráter apartidário da pauta, a vereadora Moara Saboia (PT) destacou que o tema tem unido parlamentares de diferentes ideologias, dada a gravidade dos problemas decorrentes do aliciamento de jovens na internet, do acesso à pornografia e da naturalização da violência contra a mulher.

Com experiência em serviços públicos de saúde em Contagem, o vereador Rodrigo do Posto (Mobiliza) relatou sua vivência no atendimento a vítimas de abuso sexual infantil, enfatizando a fragilidade do sistema na proteção dessas crianças e suas famílias. “O medo de denunciar e sofrer retaliações ainda impera. Às vezes, por receio, a mãe prefere manter-se em silêncio, prejudicando a saúde mental da criança ou adolescente”, relatou, pedindo mais estrutura para os Conselhos Tutelares da cidade.

Encerrando a tribuna, o presidente da Câmara, vereador Bruno Barreiro (PV), agradeceu a presença do psicólogo e colocou a Casa Legislativa à disposição para apoiar e divulgar ações voltadas à prevenção e ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.