Câmara Municipal de Contagem – Pregão Presencial nº 006/2014. Lote assistência odontológica. Aviso de desabilitação da empresa Prima vida por descumprimento do item 7.4 do edital de licitação – IDSS e ao item 11.1.1 do edital. Decide o Presidente desta casa legislativa em Revogar o certame com amparo no artigo 49 da Lei 8.666/93, Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de assistência odontológica para os servidores deste legislativo municipal. O processo se encontra a disposição dos licitantes que terão 5(cinco) dias úteis após a publicação para interpor recurso contra a revogação. Contagem/MG, 05/01/2015-Vereador Gil Antônio Diniz – Presidente.
Depois de quatro semanas de discussão em plenário e dois pedidos de vista, a Câmara aprovou, em segundo turno e redação final, na última terça-feir...
O Termo de Ajustamento Disciplinar (TAD) é um mecanismo de solução alternativa a incidentes disciplinares de servidores no âmbito da Administração ...
A Câmara de Contagem aprovou na 20ª Reunião Ordinária de 2025, realizada terça-feira, 22/06, o Projeto de Lei 09 de 2025, enviado pelo Poder Execut...