Proposta de alteração no Código de Posturas pretende regulamentar parklets em Contagem

Nas cidades cada vez mais “cinzas”, um dos desafios do urbanismo é buscar soluções para projetar um futuro melhor, garantindo que os centros urbanos sejam espaços mais justos, eficientes e sustentáveis, o que impacta diretamente a qualidade de vida de milhões de pessoas.

Nessa perspectiva, surgiram, em 2005, na cidade de San Francisco, nos Estados Unidos, os primeiros parklets: espaços públicos e de uso comum instalados sobre vagas de estacionamento nas vias, que ampliam a extensão das calçadas e promovem a democratização desses locais.

A proposta é que esses espaços de convivência sejam utilizados por centenas de pessoas ao longo do dia — para leitura, descanso, trabalho e diversas outras atividades — em vez de permanecerem ocupados por poucos motoristas durante horas.

No Brasil, um grupo formado por arquitetos, designers e pelo Instituto Mobilidade Verde implementou os primeiros parklets na cidade de São Paulo, em 2013. Desde então, diversas cidades passaram a adotar esse tipo de mobiliário urbano que promove o uso coletivo do espaço público — inclusive a capital Belo Horizonte, onde quase 300 estruturas já contribuem para tornar os espaços urbanos mais leves, interativos e acolhedores.

Proposta para Contagem

Nesta semana, os vereadores Daniel Carvalho (PSD) e Didi (PRD) tiveram aprovado, em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei Complementar n.º 008, de 2025, durante a 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Contagem. A proposta altera os arts. 63 e 81 do Código de Posturas do Município (Lei Complementar n.º 190/2014), para incluir a possibilidade de instalação de parklets em vias públicas da cidade.

O projeto, que foi avaliado e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da Câmara, também tramitou nas Comissões de Meio Ambiente; de Política Urbana, Rural e Habitação; de Administração e Serviços Públicos; e de Constituição e Justiça. Segundo o vereador Daniel Carvalho, a matéria também foi discutida com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e com o próprio secretário da pasta, Marco Túlio Freitas, que manifestou apoio à ideia dos parklets.

Durante a discussão da matéria em plenário, os vereadores autores também destacaram que essa é apenas uma das alterações previstas para o Código de Posturas do Município. “O Executivo está preparando uma revisão do Código, com mudanças e aperfeiçoamentos, que em breve será enviada a esta Casa para nossa apreciação”, anunciou o vereador Daniel Carvalho.

Para o vereador Didi, a nova versão da legislação representará um avanço importante para o município, especialmente no que diz respeito ao comércio. “Será um Código de Posturas mais moderno, que abrangerá food trucks, beneficiará bares, restaurantes e outros segmentos. Será um avanço em diversas pautas da cidade”, destacou.

De acordo com o Projeto de Lei Complementar n.º 008, de 2025, os parklets também têm o potencial de estimular o comércio local e valorizar os imóveis situados no entorno de sua instalação. Ao criarem mais espaços de convivência e de valor estético, os autores do projeto acreditam que tais intervenções no espaço urbano fortalecem o sentimento de pertencimento e identidade da população com a cidade.

O Projeto segue agora para a avaliação do Executivo, e poderá passar a valer como lei a partir da sua sanção e publicação no Diário Oficial do Município.