Câmara avança na promoção da acessibilidade com aprovação de projeto sobre intérprete de Libras

Depois de quatro semanas de discussão em plenário e dois pedidos de vista, a Câmara aprovou, em segundo turno e redação final, na última terça-feira (24/06), um projeto de lei que promove mais justiça e inclusão nos eventos culturais da cidade.

Trata-se do PL 164/2025, de autoria do vereador Mauricinho do Sanduíche (PL), que determina a obrigatoriedade da presença de tradutor e intérprete de Libras em todos os eventos culturais, públicos ou privados, realizados no município e que reúnam mais de 500 pessoas.

Inicialmente, a proposta previa a exigência do profissional da Língua Brasileira de Sinais em eventos com público superior a 200 pessoas, o que gerou questionamentos entre os parlamentares. A principal preocupação foi levantada pelo vereador Zé Antônio (PT) e posteriormente reforçada por Pastor Itamar (PRD): a possibilidade de a norma abranger reuniões em igrejas e templos religiosos, que, eventualmente, podem reunir grande número de pessoas.

O vereador Didi (PRD) também manifestou preocupação quanto ao limite proposto. Ele ponderou sobre o impacto da exigência para eventos de baixo retorno financeiro. “Seria um evento que daria prejuízo. Então, acho importante dialogar com os produtores da cidade sobre isso. Sem falar da dificuldade de encontrar essa mão de obra e do custo, que é alto”, observou.

Outra consideração partiu do vereador Gegê Marreco (Rede), que destacou os casos em que eventos superam as expectativas de público, ultrapassando o limite estabelecido na proposta. Diante disso, o parlamentar foi o primeiro a sugerir o aumento do número mínimo de participantes previsto no projeto.

Em contraponto, os vereadores Pedro Luiz (PL), sua correligionária Tia Keyla, Arnaldo de Oliveira (SD) e Adriana Souza (PT) defenderam o alcance, a importância e a legitimidade do projeto apresentado por Mauricinho. “Não se pode relativizar as coisas nesta Casa. Devemos tomar cuidado para que a discussão não assuma um tom de discriminação com as pessoas surdas da cidade”, afirmou Pedro. “Não se trata de definir um número ideal de pessoas para aprovar este projeto. Na minha opinião, qualquer evento deveria contar com intérprete – seja com 5, 10, 200 ou 100 mil pessoas”, acrescentou.

Tia Keyla e Adriana reforçaram que acessibilidade e inclusão são direitos assegurados por lei, inclusive pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). “Por isso, é necessária essa regulamentação no município, e é importante que o projeto receba emenda que traga clareza e aplicabilidade em Contagem”, destacou Adriana.

Ao final, o PL 164/2025 foi aprovado com duas emendas, uma delas de liderança, apresentada e incorporada ao projeto no momento da votação em segundo turno. O texto aprovado especifica o termo “evento cultural”, exclui os cultos religiosos do escopo da proposta e eleva o número mínimo de participantes para 500 pessoas. A matéria agora segue para avaliação do Poder Executivo.