ACESSO RÁPIDO
Os vereadores de Contagem aprovaram, nesta terça-feira (09/09), o veto parcial do poder Executivo à Proposição 76/2025, que trata da divulgação, pela Prefeitura, da ordem das listas de espera para consultas médicas, exames, cirurgias e demais procedimentos realizados pela rede municipal de saúde.
Aprovado em junho, o projeto proposto pela vereadora Fatinha Manancial (União), já foi sancionado pelo Executivo como a Lei 5.608, de 10 de julho de 2025, mas com veto ao parágrafo que tratava da possibilidade de oferecer presencialmente a lista de espera nas unidades de saúde. Dessa forma, a Prefeitura terá 90 dias, a partir da publicação da Lei, para passar a divulgar essas informações em meio eletrônico, respeitando a privacidade dos pacientes.
A razão do veto ao Parágrafo 2º do Art. 1º da Proposição, de acordo com mensagem da prefeita Marília Campos (PT) à Câmara, é que “a possibilidade de consulta às informações de maneira presencial nas unidades de saúde, tem o condão de gerar sobrecarga indevida e desnecessária ao trabalho administrativo nas UBS, prejudicando a prestação de um serviço público de excelência”.
E, durante a votação do veto, a autora do projeto concordou com o posicionamento da Prefeitura. “Nós, vereadores, somos sempre procurados por cidadãos que querem ajuda para saber sua posição na fila de espera e, inclusive, pedindo para serem tratados com mais urgência nessa lista. Por isso, é importante e um direito do usuário ter essa transparência. O objetivo do projeto é oferecer mais acesso a essas informações, mas entendi que ter uma lista anexada todos os dias nas UBSs demanda mais serviço para os profissionais das unidades e, por isso, estou de acordo com o veto parcial”, explicou Fatinha.
Assim, o veto parcial foi aprovado com voto favorável dos 20 vereadores presentes em plenário, inclusive da autora do projeto. E a nova lei entrará em vigor a partir do mês de outubro, respeitando o prazo estipulado pela proposição.
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