Câmara de Contagem se destaca por projetos voltados para arborização da cidade

Dia da Árvore (21/09) e início da primavera (22/09): vereadores contribuem para ampliar cobertura vegetal em Contagem

O Dia da Árvore é celebrado no Brasil, anualmente, no dia 21 de setembro, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da preservação ambiental e de ações de reflorestamento e plantio de árvores em zonas urbanas, para combater a crise climática e promover mais saúde e bem estar para todos.

Em Contagem, a Câmara Municipal está engajada nesses objetivos o ano todo, debatendo, propondo e aprovando políticas públicas relacionadas ao tema. Um grande marco nesse sentido foi a aprovação do Plano Diretor Municipal em 2023, marcado, entre outras coisas, pela ampliação de quase 5 milhões de m² de zona rural e pela criação de várias áreas de preservação ambiental em toda a cidade.

Neste ano, dois projetos de lei específicos sobre a questão foram aprovados pelo Legislativo, reforçando a legislação municipal. A Lei 5589, originária de uma proposição da vereadora Moara Saboia (PT), inclui, no Calendário Oficial do Município, no primeiro domingo de dezembro, o Dia Municipal de Mobilização para o Plantio de Árvores – Tempo de Plantar. E a Proposição de Lei 110, de Adriana Souza (PT), cria a Política Municipal de Arborização Urbana.

Sobre a primeira lei, Moara explica que o objetivo é promover reflexão acerca da responsabilidade coletiva em relação ao equilíbrio ambiental. “Cuidar do meio ambiente por meio do plantio de árvores, recuperando áreas degradadas, por meio de técnicas adequadas, é ação eficiente para mitigar a crise climática, cujos efeitos já se fazem sentir todos os anos. A lei possibilitará o fomento da arborização e embelezamento da paisagem urbana, o que mitigará impactos ambientais negativos causados pelas ações humanas”.

A Política de Arborização Urbana traz uma série de diretrizes e ações com o propósito de promover o manejo sustentável da vegetação urbana e a conservação ambiental. Busca a ampliação da cobertura vegetal de forma igualitária pela cidade e o envolvimento da população e das comunidades na proteção à natureza, na gestão da arborização e na educação ambiental.

De acordo Adriana Souza, enfrentar a crise climática é um dos grandes desafios do século XXI. Dessa forma, a matéria busca “preparar a cidade para ter resiliência climática. E nada mais importante do que plantar árvores de forma organizada e planejada, como já tem sido feito pela gestão municipal, e ampliar ainda mais essa prática. Além disso, a gente tem também como objetivo ampliar a educação ambiental e, assim, a conscientização ambiental das pessoas”.

Confira outras leis de proteção ambiental aprovadas nos últimos anos:

• Lei 5614/2025 – Institui a campanha Junho Verde, como parte das atividades da educação ambiental no Município de Contagem.
• Lei 5569/2025 – dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas (meliponíneos) em Contagem.
• Lei 5552/ 2025 – institui a Política Municipal de Proteção contra Enchentes e Tempestades para Desabrigados e Pessoas em Situação de Rua.
• Lei 5481/2024 – dispõe sobre a Ação Animais de Praça e dá outras providências.
• Lei Complementar 362/2023 – institui o Plano Diretor do Município de Contagem e dá outras providências.
• Lei 5391/2023 – estabelece a Política de Fomento ao Turismo Rural na Agricultura Familiar do Município de Contagem.
• Lei 5319/2022 – institui a Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas do Município de Contagem.
• Lei 5314/2022 – institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Município de Contagem e dá outras providências.
• Lei 5286/2022 – institui a Política Municipal de Incentivo e Fomento às Feiras Livres de Produtos Orgânicos no município de Contagem e dá outras providências.
• Lei 5288/2022 – estabelece a Política Municipal de Mobilidade por Bicicletas.
• Lei 5291/2022 – institui o “Programa Municipal Contagem mais Limpa”, por meio da varrição social, consistente em ações efetivas de sustentabilidade na área de limpeza urbana dos bairros e comunidades.
• Lei 5274/2022 – institui o Programa de Hortas Comunitárias em Terrenos Sustentáveis e Quintais Produtivos Agroecológicos no município de Contagem.
• Lei 5277/2022 – institui o Selo do Circuito Turístico Ambiental da Várzea das Flores no município de Contagem.
• Lei 5211/2022 – dispõe sobre o Programa Municipal de Coleta, Reciclagem de Óleos e Gorduras Usadas de Origem Vegetal e Animal de Uso Culinário e seus Resíduos, com o objetivo e dispor sobre medidas de reaproveitamento a fim de minimizar os impactos ambientais que seu despejo inadequado pode causar.
• Lei 5182/2021 – institui o Programa de Incentivo à Prática de Compostagem de Resíduos Orgânicos Domésticos em Domicílios, Instituições Públicas ou Privadas e Condomínios Residenciais no município de Contagem.
• Lei 5180/2021 – institui a Política Municipal de Inclusão Social e Ambiental da Juventude e o Programa Agente Jovem Ambiental – AJA.

*Foto de Capa: Ronnie Von/PMC