33ª Reunião Ordinária de 2025

33ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura, prevista para o dia 21 de outubro de 2025, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 1: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 071/2025, originária do Projeto de Lei n.º 274/2025, que “Denomina Rua Chuva de Ouro no Bairro Chácaras Contagem, neste Município”. Autoria Poder Executivo. Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Moara Saboia.

Emendas: Não
Quórum: Maioria absoluta dos membros para rejeição. Artigo 277 RI.
Votação: Eletrônica.

Item 2: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar n.º 016/2025, que “Institui incentivos e reduções especiais para quitação de créditos do Município de Contagem e altera a Lei n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983 – Código Tributário do Município de Contagem”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 2.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei Complementar n.º 016/2025, que “Institui incentivos e reduções especiais para quitação de créditos do Município de Contagem e altera a Lei n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983 – Código Tributário do Município de Contagem”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 3: Discussão e votação, em Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei n.º 033/2025, que “Dispõe sobre o Programa de incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária” como método natural de combate à dengue no município de Contagem e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 3.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 033/2025, que Dispõe sobre o Programa de incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária” como método natural de combate à dengue no município de Contagem e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 4: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei Complementar n.º 011/2025, que “Dispõe sobre a regularização de edificações no município de Contagem”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 5: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei Complementar n.º 012/2025, que “Institui o Código de Obras do município de Contagem”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 6: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei Complementar n.º 013/2025, que “Institui programas e instrumentos da Política Municipal de Habitação de Interesse Social do município de Contagem, e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 136/2025, originária do Projeto de Lei n.º 453/2025, que “Denomina logradouro público que menciona, neste Município.” Autoria do Vereador Edgard Guedes.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 137/2025, originária do Projeto de Lei n.º 461/2025, que “Denomina logradouro público que menciona, neste Município.” Autoria do Vereador Mauricinho do Sanduíche.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.