Projeto pretende garantir emprego e renda para mães atípicas

“Mães atípicas” é o termo usado para definir mulheres que criam filhos com deficiência, síndromes raras, transtornos do neurodesenvolvimento, como o autismo, ou outras condições que fogem do padrão de desenvolvimento esperado. E a expressão “maternidade atípica” reflete uma trajetória marcada por desafios singulares, em que essas mães assumem uma luta constante pela garantia de direitos, pela inclusão e pelo pleno desenvolvimento de seus filhos.

“A dedicação necessária, muitas vezes, impede que essas mulheres ingressem ou permaneçam no mercado de trabalho nas condições tradicionais, dificultando ainda mais a sua autonomia financeira e o acesso a direitos básicos”. Essa é a justificativa de um projeto de lei (PL 367/2025) aprovado nesta terça-feira (11/11) na Câmara de Contagem, instituindo a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas.

Proposto pelo vereador Rodrigo do Posto (Mobiliza), o PL traz uma série de diretrizes com o objetivo de “fomentar a qualificação profissional, estimular modalidades de trabalho flexível e incentivar a realização de parcerias com a iniciativa privada, buscando romper com ciclos de exclusão social e garantir oportunidades reais de inclusão laboral para essas mulheres”.

De acordo com o autor do projeto, a ideia surgiu a partir de um evento realizado pelo seu mandado no âmbito da campanha institucional do “Abril Azul”, mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) – o 1º Encontro Mães Atípicas que se Abraçam.

“Foi um encontro muito diferente, em que tivemos a oportunidade de ouvir essas mães, para saber suas reais necessidades. Nessa conversa, soubemos que muitas vivem somente do auxílio BPC (Benefício de Prestação Continuada), que não é suficiente. Elas precisam ter dignidade e sustentar suas famílias e, para isso, querem ter um emprego, mas encontram muita dificuldade em ter oportunidades, pela exigência de cuidados com os filhos”, explica Rodrigo.

Diante dessa realidade, o parlamentar destaca que “o objetivo do projeto é incentivar que as empresas contratem essas mães e que elas tenham algum tipo de flexibilidade. Afinal, as cuidadoras também precisam de cuidados. Então, não é apenas a questão da empregabilidade, mas o apoio psicológico, é dar a elas mais condições e recursos para cuidar de sua família e da própria saúde”.

Aprovado em dois turnos, com inclusão de uma emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara, o projeto segue agora para a Prefeitura de Contagem e passa a valer como lei a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.