Vereadores debatem meia-entrada em eventos para profissionais de saúde

Projeto de Lei teve sua votação adiada para a próxima semana, por causa de debate sobre os impactos da medida no setor de eventos.

Está na pauta de votação da próxima semana da Câmara Municipal de Contagem a apreciação em primeiro turno de um projeto de lei (PL) que concede o benefício da meia-entrada para profissionais de saúde em eventos culturais, esportivos e de lazer no município. Proposto pelo vereador Rodrigo do Posto (Mobiliza), que atuou na área da enfermagem por mais de 20 anos, o PL 364/2025 tem como objetivo valorizar esses trabalhadores e estimular sua participação em atividades que promovam sua saúde mental e bem-estar.

A matéria esteve na pauta da última semana e teve os pareceres das Comissões – pela admissão – aprovados com 19 votos. No entanto, seu conteúdo gerou um amplo debate entre os vereadores, na apreciação do texto em primeiro turno, tendo sua votação adiada por um pedido de vista (interrupção de tramitação por até 72 horas) assinado por vários vereadores e aprovado em plenário. Quem levantou o contraponto foi o vereador Didi (PRD), que ponderou os custos desses benefícios para os promotores de eventos em Contagem.

“Por mais que essa diretriz seja mais de responsabilidade da Prefeitura, o poder público precisa entender que os eventos são como se fossem uma empresa e tem custos. Somos a favor da valorização dos trabalhadores da saúde, mas fazer isso oferecendo a meia-entrada acaba prejudicando quem faz evento, em um momento muito difícil para a produção, em que mais de 80% dos produtores de evento de Minas estão no negativo. E, se valorizamos assim os da saúde, temos que valorizar os da educação, do esporte e assim por diante”, destacou Didi, pontuando a necessidade de mais diálogo com a categoria antes da votação.

O autor defendeu o projeto, dizendo entender a questão dos produtores culturais. “O intuito é valorizar os profissionais de saúde, sobretudo auxiliares e técnicos de enfermagem e os da limpeza, que são os que menos têm acesso à cultura, que têm os salários mais baixos e não têm condições de arcar com a entrada para um show ou outro evento. Além disso, embora os custos de produção de alguns eventos sejam altos, o quantitativo dos servidores públicos dessa categoria não é tão grande, e eles precisam desses momentos de descanso e lazer pelo bem de sua saúde mental”, explicou Rodrigo do Posto.

Didi respondeu lembrando da importância da Lei Rouanet, de financiamento de projetos culturais, para a realização de eventos gratuitos; e da política da gestão municipal, de oferecer eventos públicos para a população. “É importante lutar pela valorização desses servidores por meio de salários e bonificações e levar projetos culturais para as pessoas, mas sem envolver os eventos particulares”.

Pedido de vista

Outros vereadores participaram da discussão. Léo da Academia (PDT) enalteceu a diversidade de opiniões e o debate na Câmara, e sugeriu a proposição de uma emenda que atenda tanto os profissionais de saúde quanto os produtores culturais. Pedro Luiz (PL), por sua vez, destacou que a medida abriria um precedente para outras categorias, e propôs o adiamento da votação, com um pedido de vista, para que o assunto fosse debatido com mais profundidade.

Denilson da Juc (Mobiliza) e Rodrigo do Posto defenderam a votação do projeto em primeiro turno, naquela oportunidade, e uma posterior alteração, por meio de emenda de liderança para aprimorar o texto. No entanto, o pedido de vista apresentado, com a assinatura de vários vereadores, foi acatado por maioria de votos em plenário, adiando a votação para a próxima semana.

Dessa forma, o primeiro turno do PL 364/2025 já consta na pauta da reunião da próxima terça-feira (18/11), com uma emenda proposta pela Comissão de Legislação, Constituição e Justiça – apresentada antes do debate, e que trata apenas de adequar o texto em questão de legalidade e constitucionalidade.