Câmara aprova meia-entrada em eventos para profissionais de saúde

Com o objetivo de valorizar os profissionais de saúde e reconhecer sua importância para a população, os vereadores de Contagem acabam de aprovar um projeto de lei (PL) que institui as diretrizes para a concessão do benefício da meia-entrada para esses trabalhadores em eventos culturais, esportivos e de lazer no município, desde que comprovem vínculo com uma instituição da área, mediante apresentação de contracheque ou algum documento funcional.

Após muito debate, o PL 364/2025, de autoria do vereador Rodrigo do Posto (Mobiliza), foi aprovado em segundo turno e redação final na última terça-feira (25/11), com 20 votos favoráveis e apenas uma abstenção, do vereador Didi (PRD) – parlamentar que questionou, quando o projeto entrou na pauta (11/11), os custos que poderia representar para os produtores de eventos na cidade. Na ocasião, a tramitação foi adiada para melhor discussão da matéria.

Na última semana, novamente na apreciação em primeiro turno, o autor do PL, que é da área da saúde, ressaltou que “o intuito é valorizar os profissionais dessa categoria, sobretudo auxiliares e técnicos de enfermagem e os da limpeza, que são os que menos têm acesso à cultura, que têm os salários mais baixos e não têm condições de arcar com a entrada para um show ou outro evento. Eles precisam desses momentos de descanso e lazer pelo bem de sua saúde mental”.

Rodrigo do Posto argumentou, ainda, que a Lei Federal 12.933/2013 já garante a reserva de 40% do total de ingressos em eventos para a concessão da meia-entrada para diversos públicos. “Várias pessoas têm esse direito, como estudantes e idosos. Agora, estamos apenas colocando mais um grupo como beneficiário, que são os profissionais da saúde, sem afetar a carga de ingressos reservados e, consequentemente, sem onerar os produtores culturais”, pontuou na ocasião, conseguindo aprovar a matéria em primeiro turno.

De volta ao plenário nesta semana, para encerrar a tramitação, o autor lembrou a dívida da sociedade com esses profissionais. “No momento de maior crise sanitária do mundo, os profissionais de saúde não fugiram à luta, foram para o ‘olho do furacão’, enquanto as outras pessoas estavam em casa se protegendo do coronavírus. E, muitas das vezes, eram discriminados por acharem que eles estavam carregando o vírus. Hoje, nada mais justo do que reconhecê-los e valorizá-los com uma medida simples, diante de tudo que merecem, porque temos uma dívida eterna com eles, que arriscaram sua vida pelos outros”.

Outros parlamentares reconheceram a importância do projeto, sobretudo para prover mais qualidade de vida para esses profissionais. “Precisamos investir nas pessoas que cuidam das outras”, destacou Tia Keyla (PL). “Rodrigo veio com a bandeira da saúde e, com esse projeto, valoriza esses profissionais tão importantes”, acrescentou Léo da Academia (PDT). “É um projeto de grande importância, porque reconhece a atuação desses trabalhadores durante a pandemia e cuida de quem cuida das pessoas”, completou Zé Antônio (PT).

Agora, a proposição segue para a Prefeitura de Contagem e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, podendo o Executivo regulamentá-la para garantir sua execução. Caso seja vetada, volta para nova rodada de votação na Câmara.