39ª Reunião Ordinária de 2025

39ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura, prevista para o dia 02 de dezembro de 2025, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 1: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 126/2025, originária do Projeto de Lei n.º 235/2025, que “Dispõe sobre a política de combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes para o consumo humano no município de Contagem.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Denilson da Juc.

Emendas: Não
Quórum: Maioria absoluta dos membros para rejeição. Artigo 277 RI.
Votação: Eletrônica.

Item 2: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n.º 017/2025, que “Dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP) em áreas urbanas consolidadas ao longo de cursos d’água naturais ou canalizados no município de Contagem”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 2.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 017/2025, que “Dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP) em áreas urbanas consolidadas ao longo de cursos d’água naturais ou canalizados no município de Contagem”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 3: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n.º 019/2025, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal das Juventudes de Contagem e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 3.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n. 019/2025, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal das Juventudes de Contagem e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 4: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n.º 020/2025, que “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado com a finalidade de constituir o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública de Minas Gerais – CISPMG”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 4.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n. 020/2025, que “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado com a finalidade de constituir o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública de Minas Gerais – CISPMG”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 5: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n.º 220/2025, que “Institui o Dia do Escritor no município de Contagem”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Denilson da JUC.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 5.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 220/2025, que “Institui o Dia do Escritor no município de Contagem”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Denilson da JUC.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 6: Discussão e votação, em Segundo Turno do Projeto de Lei n.º 014/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Contagem para o quadriênio de 2026 a 2029 – PPA 2026 – 2029”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 7: Discussão e votação, em Segundo Turno do Projeto de Lei n.º 015/2025, que “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2026”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 8: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei n.º Complementar 009/2025, que “Altera anexo da Lei Complementar n.º 380, de 4 de abril de 2025, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum : Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 9: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei n.º 021/2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do município de Contagem para o exercício de 2025”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 10: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Substitutivo n.º 006 ao Projeto de Lei n.º 295/2025, que “Dispõe sobre a entrega de encomendas por trabalhadores de aplicativo em condomínios”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Didi.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 11: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei n.º 312/2025, que “Institui o programa gravidez segura de prevenção à SAF – Síndrome Alcóolica Fetal – no município de Contagem e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Mauricinho do Sanduíche.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.